{"data":[{"id_proposta":71955,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03532661000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO","ed_cep":"75701-050","ed_logradouro":"RUA NASSIN AGEL","ed_numero":"N. 505","ed_complemento":"1. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205109,"nm_municipio_recebedor":"CATALÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"========================================================================JUSTIFICATIVA ¿ PROPOSTA InvestSUS 2026Município de Catalão ¿ GOEmenda de Bancada | Custeio de Pessoal e Encargos Sociais========================================================================O Município de Catalão, Estado de Goiás, apresenta a presente propostade aplicação de recursos oriundos de Emenda de Bancada para custeio dedespesas com pessoal ativo vinculado à prestação direta de serviços desaúde, em conformidade com a Resolução do Congresso Nacional nº 2/2025e o Acórdão do TCU nº 2.458/2025, que reconhecem a possibilidade deutilização de recursos de emendas coletivas para essa finalidade.------------------------------------------------------------------------1. CONTEXTO E NECESSIDADE------------------------------------------------------------------------O município de Catalão possui uma rede de atenção especializada à saúdeestruturada e de referência regional, composta por serviços de média ealta complexidade, atenção psicossocial, urgência e emergência,reabilitação e atenção domiciliar. A manutenção dessa rede dependediretamente da disponibilidade de equipes multiprofissionais qualificadasatuando de forma contínua nos serviços.A crescente pressão sobre os recursos do Fundo Municipal de Saúde,aliada à insuficiência dos repasses federais regulares para coberturaintegral das despesas com pessoal especializado, torna imprescindível acaptação de recursos complementares via emenda parlamentar, garantindoa continuidade, a qualidade e a integralidade do atendimento à população.------------------------------------------------------------------------2. SERVIÇOS BENEFICIADOS E JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA------------------------------------------------------------------------2.1 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO ¿ CER (CNES 6298532)(20% ¿ R$ 600.000,00)O CER Dr. Roberto A. Marot é referência regional para reabilitação física,intelectual, auditiva e visual. O serviço atende pacientes com deficiênciase sequelas de doenças crônicas, demandando equipe multiprofissionalpermanente composta por médicos, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas.A ausência ou redução dessas equipes compromete diretamente o acesso depessoas com deficiência a tratamentos essenciais e habilitação funcional.2.2 CAPS AD III JOANA GOMIDE MARGON (CNES 4516869)(20% ¿ R$ 600.000,00)O CAPS AD III funciona em regime de 24 horas, sete dias por semana,atendendo pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outrasdrogas em situação de crise ou necessidade de acompanhamento intensivo.A modalidade exige equipe ampliada e permanente ¿ médicos, enfermeiros,psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem ¿ para garantira segurança clínica e o acolhimento contínuo dos usuários.2.3 CAPS INFANTIL (CNES 3840557)(10% ¿ R$ 300.000,00)O CAPS Infantil realiza atenção psicossocial a crianças e adolescentescom transtornos mentais graves, incluindo autismo, psicoses e transtornosdo comportamento. O cuidado nessa faixa etária requer abordagemespecializada e equipe interprofissional com capacitação específica.A continuidade do vínculo terapêutico entre profissional e paciente éfator determinante para a eficácia do tratamento.2.4 CAPS JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA (CNES 2383365)(10% ¿ R$ 300.000,00)O CAPS adulto José Evangelista da Rocha atende pessoas com transtornosmentais graves e persistentes, desenvolvendo projetos terapêuticossingulares e ações de reabilitação psicossocial. A manutenção de equipequalificada é condição para a desinstitucionalização e reinserção socialdos usuários, reduzindo internações psiquiátricas desnecessárias.2.5 PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (CNES 6856128)(10% ¿ R$ 300.000,00)O Programa de Atenção Domiciliar (PAD) presta cuidados a pacientes comdificuldade de locomoção, pós-cirúrgicos, crônicos complexos e emcuidados paliativos, evitando internações hospitalares prolongadas ehumanizando o c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}