{"data":[{"id_proposta":71950,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11280020000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76555-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QD. 51 LTS. 08 A 16","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5203575,"nm_municipio_recebedor":"BONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bonópolis/GO, caracterizado como município de pequeno porte, apresenta limitações estruturais significativas na oferta de serviços de saúde, especialmente no que se refere à atenção especializada, tendo em vista a inexistência de unidade hospitalar em seu território.Atualmente, a assistência à saúde da população é realizada por meio de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas na sede do município e no Povoado do Cruzeiro, além do atendimento às comunidades dispersas em diversos assentamentos rurais. Tal configuração territorial e estrutural impõe desafios relevantes quanto ao acesso oportuno e qualificado aos serviços de média e alta complexidade.Ressalta-se que, conforme pactuações vigentes, os atendimentos de média e alta complexidade são, em sua maioria, realizados em municípios de referência situados a uma distância média de 100 a 400 km, o que acarreta dificuldades logísticas, custos adicionais ao erário e desgaste físico e emocional aos usuários do sistema de saúde.Diante desse cenário, a destinação do recurso no valor de R$ 78.783,00 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais), proveniente do Custeio da Atenção Primária (MAC) ¿ Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com a Portaria nº 10.352/2026 ¿ Emenda de Bancada, mostra-se imprescindível para o fortalecimento da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos está alinhada à diretriz de consolidação dos instrumentos de assistência em saúde de média e alta complexidade, com vistas à melhoria da qualidade dos atendimentos realizados tanto pelos serviços próprios quanto pelos serviços contratados.O investimento também atende ao objetivo de ampliar a rede de urgência e emergência, garantindo à população acesso ao cuidado adequado, no tempo oportuno, no local apropriado e com a qualidade necessária a cada situação de saúde.Para viabilizar a execução das ações propostas, o Fundo Municipal de Saúde realizará a contratação de serviços especializados junto à Clínica Vitalli LTDA, unidade de referência localizada no município vizinho de Porangatu/GO, devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9666370.A escolha da Clínica Vitalli LTDA ¿ CNES (9666370) para a realização dos serviços justifica-se pela sua estrutura física adequada, disponibilidade de equipe multiprofissional habilitada e integração com a rede municipal de atenção à saúde, garantindo segurança assistencial, continuidade do cuidado e eficiência na utilização dos recursos públicos.A CLÍNICA VITALLI LTDA possui condições técnicas e operacionais para a execução de realização de consultas, exames de serviços complementares necessários à assistência especializada, assegurando que as ações sejam realizadas dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e as normativas que regulamentam o financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC)).Os recursos poderão ser utilizados para o pagamento de consultas especializadas e exames complementares, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, contemplando as seguintes ações:a) Organização do Cuidado Integral (OCI) em Cardiologia: consultas com médico cardiologista, eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, teste ergométrico, monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e Holter, entre outros exames pertinentes;b) Organização do Cuidado Integral (OCI) em Ginecologia: consultas ginecológicas, exames preventivos (citopatológico), ultrassonografia pélvica e transvaginal, colposcopia, entre outros procedimentos correlatos;c) Organização do Cuidado Integral (OCI) em Oftalmologia: consultas oftalmológicas, exames de acuidade visual, tonometria, fundoscopia, mapeamento de retina e outros exames diagnósticos necessários.A implementação dessas ações contribuirá significativamente para a ampliação do acesso à atenção especiali","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":78783.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}