{"data":[{"id_proposta":71945,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14645035000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"29295-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO MARIA","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205036,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM ALTA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição decorre da necessidade concreta de fortalecimento da assistência especializada no âmbito do Município de Vargem Alta/ES, especialmente no que se refere ao acesso da população usuária do SUS a exames complementares indispensáveis à adequada investigação diagnóstica, definição de condutas terapêuticas, monitoramento clínico e continuidade do cuidado. A insuficiência ou descontinuidade da oferta desses serviços compromete diretamente a resolutividade da rede municipal, amplia o tempo de espera dos usuários, dificulta o acompanhamento de casos prioritários e pode acarretar agravamento de situações de saúde que demandariam intervenção oportuna.Em Municípios de pequeno porte, como Vargem Alta, é comum que a estrutura própria não comporte, de forma plena e contínua, toda a diversidade de exames e procedimentos requeridos pela população. Por essa razão, a organização regional da assistência e a utilização de mecanismos consorciados de prestação de serviços assumem papel central na efetivação do acesso universal e integral à saúde, permitindo complementar a oferta municipal e viabilizar atendimento em tempo mais adequado às necessidades da demanda regulada.Nesse cenário, a utilização do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Polo Sul ¿ CIM Polo Sul mostra-se medida administrativa legítima, eficiente e compatível com o interesse público, pois possibilita ao Município acessar exames laboratoriais, exames de imagem, exames gráficos e outros procedimentos diagnósticos e assistenciais conforme disponibilidade da rede consorciada, observando-se simultaneamente a necessidade municipal, a regulação clínica e o limite financeiro do recurso disponibilizado.Registra-se, para fins de identificação do estabelecimento beneficiado e dos executores das ações e serviços, que a presente proposta está vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Alta, inscrito no CNES sob nº 7498713. Quanto à execução dos exames especializados, esta ocorrerá por meio da rede credenciada/disponibilizada pelo CIM Polo Sul, conforme a natureza do exame e a disponibilidade assistencial, contando entre os prestadores de exames utilizados no consórcio com estabelecimentos devidamente inscritos no CNES, tais como Bioteste Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 2485788; RDB Serviços EIRELI / Clínica da Mulher ¿ CNES nº 2548089; Clínica de Ultrassonografia Pedro Nagib ¿ CNES nº 6794262; Biologic Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 6783805; CEMES Centro Médico Especializado ¿ CNES nº 3092011; LG Imagem ¿ CNES nº 7270240; Hemoclin Centro Médico e Laboratório ¿ CNES nº 479578; H.N.F Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 440310; e Multiclin Saúde e Diagnóstico ¿ CNES nº 9557628.Além da necessidade de ampliação do acesso a exames especializados, verifica-se a necessidade de assegurar transporte sanitário a pacientes oncológicos em radioterapia, uma vez que o deslocamento para realização desses atendimentos constitui etapa indissociável da continuidade do cuidado. Em tais situações, a ausência de suporte de transporte pode dificultar ou mesmo inviabilizar o comparecimento regular dos usuários aos serviços de referência, comprometendo a efetividade do tratamento e impondo risco de descontinuidade assistencial.No âmbito deste plano, o custeio de combustível para transporte sanitário corresponde a medida de suporte logístico diretamente vinculada à política de atenção especializada, especialmente ao transporte de pacientes oncológicos em radioterapia. Para fins operacionais, esse transporte será realizado pela frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Alta, tendo como referências regionais, entre outros serviços, o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNES nº 2547821, e a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, CNES nº 2485680.A proposta encontra respaldo específico na indicação da Emenda Parlamentar nº 71090004, da Bancada do Espírito Santo, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Vargem A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}