{"data":[{"id_proposta":71939,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14499229000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO","ed_cep":"29255-000","ed_logradouro":"RUA BELARMINO PINTO","ed_numero":"82","ed_complemento":"SETOR CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203346,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL FLORIANO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoO presente plano de trabalho, fundamentado na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, tem como objetivo o custeio das atividades de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento dos serviços de atenção especializada. A iniciativa visa viabilizar e qualificar a oferta de consultas com profissionais especializados, garantindo condições adequadas para a assistência, ampliando o acesso e promovendo maior resolutividade no cuidado à saúde da população.II ¿ JustificativaA organização da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos principais desafios para os municípios, especialmente no que se refere à garantia de acesso oportuno e à continuidade do cuidado. Nesse contexto, a insuficiência de insumos e materiais de consumo compromete diretamente a execução das consultas especializadas, impactando negativamente a qualidade da assistência prestada.A proposta justifica-se pela necessidade de estruturar e manter os serviços de média e alta complexidade, assegurando a disponibilidade contínua de materiais indispensáveis ao atendimento ambulatorial especializado. A implementação e ampliação da oferta de consultas por profissionais da atenção especializada contribuirá para a redução de filas de espera, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da rede de atenção à saúde.Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da referida portaria, promovendo o adequado uso dos recursos públicos e a qualificação dos serviços ofertados à população, com foco na integralidade, equidade e eficiência do SUS.Os estabelecimentos abaixo executam procedimentos da atenção especializada e receberão os materiais de consumo, além disso, possuem estrutura profissional e física compatíveis para a realização dos procedimentos propostos.7058403 - CENTRO DE SAUDE ARY RIBEIRO DA SILVA7991916 - CENTRO DE FISIOTERAPIA DE MARECHAL FLORIANOIII ¿ Descrição das Metas- Garantir a aquisição regular de materiais de consumo necessários à execução das consultas especializadas; - Ampliar a oferta de consultas em atenção especializada no município; - Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado; - Qualificar a assistência prestada por meio da disponibilização de insumos adequados; - Assegurar a continuidade dos serviços de média e alta complexidade. IV ¿ Descrição das Ações e Atividades- Levantamento das necessidades de materiais de consumo, com base na demanda dos serviços de atenção especializada; - Planejamento e execução dos processos de aquisição, conforme legislação vigente; - Distribuição adequada dos materiais às unidades e serviços que ofertam consultas especializadas; - Monitoramento do uso dos insumos, garantindo controle e racionalidade na utilização; - Organização da agenda de atendimentos especializados, ampliando a oferta conforme a capacidade instalada; - Acompanhamento e avaliação dos indicadores de produção e acesso, relacionando-os à utilização dos materiais adquiridos; - Implementação de estratégias para otimização do fluxo assistencial, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}