{"data":[{"id_proposta":71933,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12157728000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S","ed_cep":"29100-041","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"1803","ed_complemento":"SALA B","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205200,"nm_municipio_recebedor":"VILA VELHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO1. DADOS GERAIS DA PROPOSTANome da Proposta:Incremento Temporário do Custeio da UPA Riviera da Barra (UPA Zilda Arns)Objeto:Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial da UPA Riviera da Barra (UPA Zilda Arns), visando a manutenção da oferta de serviços de urgência e emergência 24 horas no Município de Vila Velha/ES.Programa:Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e AmbulatorialAção Orçamentária:2E90Tipo de Recurso:Custeio (GND 3)Valor da Proposta:R$ 400.000,00Origem do Recurso:Emenda Parlamentar nº 710900042. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIOEstabelecimento de Saúde:UPA Riviera da Barra (UPA Zilda Arns)CNES:0980838Tipo de Unidade:Unidade de Pronto Atendimento  UPA 24hGestão:Municipal3. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa o incremento temporário do custeio da UPA Riviera da Barra (UPA Zilda Arns), unidade estratégica da rede de urgência e emergência do Município de Vila Velha/ES.A unidade atende à Região 5 de saúde, localizada no Distrito Sanitário de Jucu, abrangendo bairros como Terra Vermelha, Ponta da Fruta, Barramares, Morada da Barra e adjacências, funcionando como importante polo assistencial para atendimento de casos de urgência e emergência.A UPA opera em regime de funcionamento 24 horas, com elevada demanda assistencial, ofertando serviços de atendimento clínico adulto e pediátrico, suporte diagnóstico e terapêutico e observação de pacientes, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.Considerando o modelo de gestão vigente, a unidade é operacionalizada por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde (OSS), cabendo ao Município o financiamento e acompanhamento das metas assistenciais e indicadores de qualidade.O incremento financeiro tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços prestados, garantir a manutenção da capacidade operacional da unidade, custear recursos humanos e apoiar o cumprimento das metas pactuadas, evitando desassistência à população.4. OBJETIVOSObjetivo Geral:Fortalecer o custeio da UPA Riviera da Barra, garantindo a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços de urgência e emergência.Objetivos Específicos:Manter o funcionamento ininterrupto da unidade (24h);Garantir a oferta de atendimentos de urgência e emergência;Apoiar a manutenção de recursos humanos necessários;Melhorar indicadores de qualidade e tempo de atendimento;Garantir o cumprimento das metas do contrato de gestão.5. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DO RECURSOOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da UPA Riviera da Barra, incluindo:Pagamento de serviços assistenciais;Custeio de recursos humanos vinculados à assistência;Apoio à manutenção operacional da unidade.A execução ocorrerá de forma indireta, por meio da Organização Social de Saúde responsável pela gestão da unidade, conforme contrato de gestão vigente, com acompanhamento e fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde.6. METASMetas Quantitativas:Manter a produção mensal de atendimentos de urgência e emergência;Garantir funcionamento 24h durante toda a vigência do recurso.Metas Qualitativas:Redução do tempo de espera;Melhoria na classificação de risco;Ampliação da resolutividade dos atendimentos;Melhoria da satisfação dos usuários.7. INDICADORESProdução assistencial mensal;Tempo médio de espera para atendimento;Taxa de resolutividade;Índice de satisfação do usuário;Cumprimento das metas contratuais da unidade.8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOInício: após liberação do recursoDuração estimada: até 6 mesesEtapas:Recebimento do recursoExecução das despesas de custeioMonitoramento contínuoPrestação de contas mensal9. FORMA DE EXECUÇÃOExecução indireta por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde, responsável pela operacionalização da UPA Riviera da Barra, conforme legislação vigente e instrumentos contratuais firmados pelo Muni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}