{"data":[{"id_proposta":71926,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada/comissão para o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de serviços especializados em saúde no município de Montanha/ES.Considerando a elevada demanda reprimida por atendimentos especializados, bem como a necessidade de ampliação da resolutividade da rede municipal de saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento da oferta de consultas e procedimentos clínicos especializados, garantindo atendimento oportuno e integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os atendimentos serão realizados no Centro de Atendimento Municipal de Especialidades (CAME), CNES nº 2484447, unidade estruturada para a assistência ambulatorial especializada, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Montanha/ES.A proposta contempla a oferta de consultas especializadas nas áreas disponíveis no consórcio público, bem como a realização de procedimentos clínicos especializados, tais como pequenos procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de doenças crônicas, avaliações diagnósticas e intervenções terapêuticas de média complexidade.A execução dos serviços se dará por meio de consórcio público de saúde e/ou contratação de serviços especializados, possibilitando maior eficiência na aplicação dos recursos, ampliação da oferta regionalizada e redução significativa do tempo de espera para atendimento.Destaca-se que o município apresenta limitações na contratação direta e manutenção de especialistas, sendo necessário adotar estratégias complementares para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços. A presente emenda contribuirá para a redução de filas, diminuição de encaminhamentos desnecessários e melhoria da qualidade da assistência prestada.Dessa forma, o investimento fortalece a Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade nos serviços de média complexidade, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO ¿ CIM NORTE ES, CNPJ Nº 03.008.926/0001-11 e CNES Nº 0556025, com sede no endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES - CEP: 29.830-000, no uso de suas atribuições, neste ato, representado pelo seu Presidente Executivo Sr. Edilson Moraes Monteiro;Considerando as articulações junto aos Municípios que compõem a Região Norte Capixaba, prestando as ações e serviços de saúde aos 14 (quatorze) Municípios do extremo Norte Capixaba: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Vila Pavão, que compreende uma população adstrita de 402.588 habitantes conforme Senso IBGE 2022. Considerando que para fins de informações cadastrais das empresas que prestam serviços ao Consórcio, descrevemos abaixo, alguns números dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde que estão habilitados e aptos para atender as ações e serviços de saúde contemplados no plano de trabalho:CDM IMAGEM\tCNES: 2484390\tSão Mateus/ESMEDICAL PLUS\tCNES: 9149775\tNova Venécia/ESANDRÉ A. Z. MENDES Serviços Médicos LTDA. CNES: 94561\t     Nova Venécia/ESEVOLUTION SAÚDE LTDA. CNES: 7325975\t  Barra de São Francisco/ES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}