{"data":[{"id_proposta":71925,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14499229000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO","ed_cep":"29255-000","ed_logradouro":"RUA BELARMINO PINTO","ed_numero":"82","ed_complemento":"SETOR CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203346,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL FLORIANO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetivoO presente plano de trabalho tem como objetivo o custeio das atividades de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do município, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de saúde, bem como a formalização e execução de contratos de prestação de serviços médicos especializados e realização de exames diagnósticos. A proposta visa assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade da atenção especializada ofertada à população.II - JustificativaA organização da Rede de Atenção à Saúde demanda a oferta contínua e qualificada de serviços de média e alta complexidade, os quais dependem diretamente de infraestrutura adequada, equipamentos em pleno funcionamento e disponibilidade de profissionais e serviços especializados.Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica mostra-se essencial para garantir a manutenção dos equipamentos utilizados nos atendimentos e procedimentos diagnósticos, evitando interrupções e prejuízos à assistência. Da mesma forma, a formalização de contratos para prestação de serviços médicos especializados e realização de exames contribui para a ampliação do acesso, redução de filas de espera e maior resolutividade dos casos encaminhados pela Atenção Primária.Ressalta-se que tais medidas são fundamentais para o fortalecimento da rede assistencial, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e assegurando atendimento oportuno e de qualidade à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).O estabelecimento habilitado que executará as ações é CENTRO DE SAUDE ARY RIBEIRO DA SILVA (7058403).III - Descrição das Metas- Garantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% dos equipamentos utilizados nos serviços de média e alta complexidade; - Ampliar a oferta de consultas médicas especializadas, conforme demanda reprimida identificada no município; - Assegurar a realização de exames diagnósticos necessários ao apoio diagnóstico e terapêutico, reduzindo o tempo de espera dos usuários; - Reduzir filas de espera para consultas e exames especializados; - Melhorar os indicadores de resolutividade da atenção especializada no município. IV - Descrição das Ações e Atividades- Realizar levantamento das necessidades de manutenção de equipamentos e formalizar contratos com empresas especializadas, garantindo a operacionalidade contínua dos serviços; - Contratar serviços médicos especializados por meio de pessoa jurídica, conforme as demandas assistenciais identificadas; - Firmar contratos para realização de exames diagnósticos complementares, ampliando a capacidade de atendimento da rede; - Monitorar a execução dos contratos, assegurando a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das metas estabelecidas; - Implementar mecanismos de regulação e controle de acesso, visando organizar a demanda e priorizar atendimentos conforme critérios clínicos; - Acompanhar indicadores de produção e desempenho dos serviços contratados, promovendo ajustes sempre que necessário para alcance das metas. As ações propostas estão diretamente relacionadas ao alcance das metas estabelecidas, uma vez que a manutenção adequada dos equipamentos e a contratação de serviços especializados garantem a continuidade da oferta, ampliam o acesso e contribuem para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}