{"data":[{"id_proposta":71918,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta contempla a destinação de recursos financeiros voltados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e das ações de Média  Complexidade Ambulatorial, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços assistenciais ofertados à população.Deste modo, será destinado o valor total: R$ 399.830,00 para ações relacionadas à Saúde Mental , visando o custeio das atividades assistenciais desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial, garantindo atendimento multiprofissional contínuo aos usuários com transtornos mentais, transtornos espectro autista e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Além disso, também será destinado o valor total de R$ 900.000,00 para Outras Ações da Média Complexidade, destinados ao fortalecimento da rede assistencial especializada, ampliando o acesso a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais especializados e suporte operacional dos serviços de saúde.Quanto a natureza da despesa , vale destacar que: R$ 850.000,00 será destinado à Locação de Mão-de-Obra, especificamente para  Contratação de serviços especializados para apoio assistencial, técnico e operacional das unidades de saúde vinculadas à Média Complexidade. R$ 150.000,00 será destinado a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, especificamente para Manutenção de sistemas assistenciais, regulação, teleatendimento, integração de dados e modernização tecnológica da rede municipal de saúde e R$ 299.830,00 será destinado à aquisição de material de consumo, visando a aquisição de insumos terapêuticos, materiais clínicos e demais itens necessários às atividades terapêuticas e assistenciais.Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a rede municipal de saúde mediante o incremento do custeio das ações estratégicas de Saúde Mental e da Média e Alta Complexidade, assegurando a continuidade dos serviços assistenciais, a ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados e a melhoria da qualidade da atenção prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1299830.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}