{"data":[{"id_proposta":71914,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Água Doce do Norte/ES mantém em funcionamento ininterrupto um Pronto Atendimento, instalado no Centro de Saúde Água Doce do Norte, CNES 9385592, que garante assistência à saúde 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana. Este serviço constitui a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência no território municipal, sendo essencial para a assistência oportuna e qualificada à população. A unidade exerce papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atuando de forma articulada com os demais níveis de atenção, especialmente na estabilização de pacientes, atendimento de agravos agudos e encaminhamento adequado aos serviços de maior complexidade quando necessário.Considerando a natureza contínua e ininterrupta do serviço, a presença de profissionais médicos em regime de plantão é indispensável para garantir a segurança assistencial e a resolutividade dos atendimentos realizados. Nesse contexto, os custos com a remuneração de médicos plantonistas representam parcela significativa das despesas da unidade, impactando diretamente a capacidade do município de manter o serviço em pleno funcionamento.Ressalta-se que a crescente demanda por atendimentos de urgência e emergência, impulsionada pelo aumento de doenças crônicas, agravos agudos e fatores demográficos, tem ampliado a necessidade de manutenção e qualificação da escala médica, exigindo maior aporte financeiro para assegurar cobertura assistencial adequada.Os recursos serão utilizados para o pagamento de plantonistas médicos do Pronto Atendimento. Esperamos, contudo, garantir a continuidade do atendimento médico 24 horas, assegurando a presença de profissionais médicos em todos os turnos, evitando desassistência à população em situações de urgência e emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}