{"data":[{"id_proposta":71909,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12410840000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62320-000","ed_logradouro":"AVENIDA MOISES MOITA","ed_numero":"785","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":2313401,"nm_municipio_recebedor":"TIANGUÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tianguá/CE, com população estimada em 81.506 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento e manutenção contínua dos serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), com foco primordial no Eixo da Rede de Urgência e Emergência (RUE). Em consonância com as regras relativas a emendas parlamentares regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio MAC visa assegurar o cumprimento de metas qualitativas e garantir a continuidade da assistência essencial.O fomento visa articular e integrar os equipamentos de saúde do município, a fim de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência, de forma ágil e oportuna, sendo aplicado integralmente nas despesas de custeio e gestão do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). A execução das ações será realizada pela Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA de Tianguá, CNES nº 0183229, estabelecimento devidamente cadastrado e ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com funcionamento ininterrupto 24 horas, estrutura adequada e equipe multiprofissional habilitada para atendimento de demandas de média complexidade, incluindo acolhimento, classificação de risco, observação clínica, estabilização de pacientes e demais procedimentos assistenciais compatíveis com a Rede de Urgência e Emergência.Além disso, o recurso suportará a manutenção operacional da unidade gerenciada por meio de Organização Social (OS), assegurando o cumprimento do contrato de gestão vigente, com foco na continuidade dos atendimentos, regularidade dos fluxos assistenciais e garantia da oferta de serviços à população.Para o pleno atendimento às exigências normativas, o custeio da gestão desta unidade contribuirá para o aperfeiçoamento dos procedimentos e das condições de funcionamento da UPA 24h, impulsionando a adoção de práticas assistenciais qualificadas, organização dos processos de trabalho e melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, incluindo o monitoramento de indicadores e da satisfação dos usuários.Dessa forma, o Incremento MAC assegurará a manutenção das ações continuadas, fortalecendo a capacidade de resposta da rede especializada no âmbito da urgência e emergência no SUS em Tianguá/CE, promovendo maior resolutividade assistencial e alinhamento com o planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}