{"data":[{"id_proposta":71907,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11414057000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62140-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOAO BATISTA","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308005,"nm_municipio_recebedor":"MASSAPÊ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento temporário do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Massapê-CE, visando o fortalecimento da rede assistencial e a ampliação do acesso da população aos serviços especializados.O financiamento da Média e Alta Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde aos entes federados, destinadas ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares especializados. Contudo, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes frente à crescente demanda por serviços especializados, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e atendimentos de urgência e emergência.O município de Massapê, localizado na região norte do Estado do Ceará, configura-se como polo regional de atendimento, assistindo não apenas sua população residente, mas também usuários de municípios circunvizinhos. Esse cenário amplia a pressão sobre a rede municipal, especialmente nos serviços vinculados ao CNES nº 4644069 (Centro de Atenção Psicossocial de Massapê ¿ CAPS) e nº 2478277 (Hospital Senador Ozires Pontes), que desempenham papel estratégico na assistência especializada.Destaca-se que o aumento da demanda por atendimentos de média e alta complexidade está diretamente relacionado à transição demográfica e epidemiológica, com crescimento das doenças crônicas; à ampliação da necessidade por exames diagnósticos especializados; à busca por maior resolutividade da rede assistencial; e à necessidade de redução das filas para consultas, exames e procedimentos.No âmbito da saúde mental, o CAPS exerce função essencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ofertando cuidado contínuo, territorializado e multiprofissional a usuários em sofrimento psíquico. Entretanto, a manutenção e qualificação dos serviços dependem diretamente da disponibilidade de recursos para custeio, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços especializados, fundamentais para a continuidade das ações terapêuticas.Diante desse contexto, a destinação dos recursos para custeio, contemplando despesas com material de consumo e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, permitirá garantir o funcionamento adequado das unidades, ampliar a capacidade de atendimento, reduzir a demanda reprimida e qualificar a assistência prestada à população.Estudos demonstram que, em diversas regiões, a produção assistencial supera os recursos repassados pelo teto MAC, evidenciando a necessidade de complementação financeira para a manutenção dos serviços. Assim, o aporte solicitado é fundamental para assegurar a sustentabilidade da rede de atenção especializada no município de Massapê, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":327195.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}