{"data":[{"id_proposta":71905,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco nas ações de Urgência e Emergência, a serem executadas na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h, CNES nº 7399626, integrante da rede municipal de saúde de Russas/CE, sendo oriunda de Emenda de Bancada.A unidade desempenha papel estratégico no atendimento imediato de agravos à saúde, funcionando como importante elo entre a Atenção Básica e a rede hospitalar, garantindo assistência contínua, resolutiva e humanizada à população. Ressalta-se que as ações propostas estão alinhadas às diretrizes estabelecidas no Plano de Saúde (PAS) 2026¿2029, especialmente no fortalecimento da atenção especializada, ampliação do acesso e qualificação dos serviços de urgência e emergência.A necessidade do aporte financeiro decorre da crescente demanda por atendimentos de média complexidade, que exigem estrutura adequada, disponibilidade de insumos e manutenção contínua dos serviços. O custeio proposto permitirá a manutenção e ampliação da capacidade operacional da unidade, assegurando condições adequadas de funcionamento e maior eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão destinados de forma geral ao custeio das atividades da unidade, contemplando despesas necessárias à manutenção dos serviços e ao pleno funcionamento da UPA, conforme as classificações orçamentárias de Material de Consumo (339030) e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039).A aplicação dos recursos contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada, redução do tempo de espera, aumento da resolutividade dos atendimentos e diminuição da sobrecarga da rede hospitalar. Além disso, fortalece a política pública de saúde ao garantir acesso oportuno e adequado aos serviços de urgência e emergência.Dessa forma, a proposta apresenta plena consonância com os objetivos do programa de custeio da atenção especializada, com as diretrizes do PAS 2026¿2029 e com o interesse público, promovendo a continuidade e a qualificação dos serviços essenciais de saúde à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}