{"data":[{"id_proposta":71903,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12640339000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO","ed_cep":"62790-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA ABOLICAO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311603,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, solicita recursos suplementares no valor de R$ 1.012.000,00, destinados ao custeio de ações de Média e Alta Complexidade (MAC). A proposta tem como objetivo fortalecer a atenção especializada, garantindo maior acesso da população aos serviços de média complexidade, com foco na atenção ambulatorial, saúde mental e atenção domiciliar, além de assegurar o transporte sanitário de pacientes oncológicos em conformidade com a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.As ações serão executadas por estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados e habilitados junto ao Ministério da Saúde, assegurando conformidade com os eixos selecionados:Hospital e Maternidade Paulo Sarasate (CNES 2664666) ¿ executor das ações de média complexidade ambulatorial;CAPS Maria Celsa Teixeira de Araújo (CNES 3762548) ¿ referência habilitada para os serviços de saúde mental;Centro de Saúde de Redenção (CNES 2373203) ¿ executor das ações de atenção domiciliar e suporte à rede básica;Para os pacientes que necessitam de tratamento oncológico, especialmente radioterapia, o município encaminha os usuários para estabelecimentos habilitados em oncologia, devidamente cadastrados e ativos no CNES, garantindo continuidade do cuidado.Os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:335043 ¿ Subvenções Sociais, para fortalecimento de parcerias institucionais;339004 ¿ Contratação por tempo determinado (pessoal civil), para garantir a disponibilidade de profissionais especializados;339039 ¿ Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), para assegurar a aquisição de serviços necessários ao funcionamento adequado das unidades de saúde.Com este investimento, Redenção/CE terá condições de ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, reduzir filas de espera e garantir que os pacientes recebam atendimento especializado adequado, especialmente nos serviços de saúde mental, atenção domiciliar e cuidado oncológico. A proposta está em conformidade com os critérios técnicos e normativos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e representa um passo essencial para consolidar políticas públicas voltadas à integralidade da atenção, promovendo equidade no acesso e qualidade na assistência prestada aos cidadãos de Redenção e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1012000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}