{"data":[{"id_proposta":71902,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11874976000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE POTIRETAMA","ed_cep":"62990-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDITO LEITE DA SILVA","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311231,"nm_municipio_recebedor":"POTIRETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução das ações previstas nesta proposta terá como unidade estratégica beneficiada o Hospital Raimundo Paiva Diógenes-CNES: 2527669, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, responsável pela oferta de serviços de média complexidade e apoio à Atenção Básica.O Hospital atuará como ponto central da Atenção Especializada no município, concentrando a realização de consultas ambulatoriais especializadas em Ginecologia e Cardiologia, bem como a execução de exames diagnósticos e procedimentos complementares. Além disso, será responsável por:Organizar e operacionalizar os fluxos da Organização do Cuidado Integrado (OCI); Garantir a regulação adequada do acesso aos serviços especializados; Apoiar a Atenção Básica no acompanhamento longitudinal dos usuários; Reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios; Ofertar suporte diagnóstico e terapêutico, promovendo maior resolutividade da rede local. O fortalecimento do Hospital como unidade estruturante permitirá maior integração entre os níveis de atenção, consolidando a Rede de Atenção à Saúde no município.A presente proposta de custeio destina-se ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, considerando a necessidade de ampliação do acesso, redução de filas assistenciais e qualificação dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de Ginecologia e Cardiologia, que concentram elevado número de encaminhamentos reprimidos, impactando diretamente na resolutividade da Atenção Básica e na sobrecarga dos serviços de urgência e emergência. Nesse sentido, a adesão ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial configura-se como estratégia fundamental para ampliação da oferta de consultas especializadas, contribuindo para o diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e prevenção de agravos.Os recursos destinados à Organização do Cuidado Integrado (OCI) em Ginecologia e Cardiologia, no valor de R$ 32.000,00 para cada especialidade, possibilitarão a ampliação da capacidade instalada para atendimentos ambulatoriais, organização de fluxos assistenciais e fortalecimento da linha de cuidado, promovendo maior integração entre os níveis de atenção.Adicionalmente, o investimento em Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 148.000,00, visa garantir suporte às demandas assistenciais complementares, incluindo procedimentos, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como a organização dos serviços de média complexidade, assegurando continuidade do cuidado e maior resolutividade da rede.No que se refere à natureza das despesas, os recursos alocados em:Material de Consumo (339030), no valor de R$ 106.000,00, serão utilizados para aquisição de insumos essenciais ao funcionamento dos serviços especializados, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para exames, materiais de apoio diagnóstico e itens necessários à assistência contínua dos usuários; Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039), no valor de R$ 106.000,00, serão destinados à contratação de serviços especializados, apoio técnico-operacional, manutenção de equipamentos, realização de exames complementares, além de serviços necessários à operacionalização das ações previstas, garantindo eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços. A execução deste custeio permitirá:Redução do tempo de espera para consultas especializadas; Ampliação do acesso aos serviços de média complexidade; Fortalecimento da integração entre Atenção Básica e Atenção Especializada; Melhoria dos fluxos assistenciais e da regulação do acesso; Qualificação do cuidado e aumento da resolutividade dos serviços; Redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios; Melhoria dos indicadores de saúde e da satisfação dos usuários. Dessa forma, o investimento proposto está alinhado às diretrizes do SUS, às pol","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":212000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}