{"data":[{"id_proposta":71892,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11413402000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENA","ed_cep":"63860-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR JOAO BERNARDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307635,"nm_municipio_recebedor":"MADALENA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Madalena/CE, localizado no Sertão Central, vem enfrentando uma crescente demanda por serviços de saúde de média complexidade, especialmente relacionados à atenção materno-infantil. O Hospital Maternidade Mãe Totonha, CNES 2478994, é referência regional para partos e nascimentos de baixo risco, integrando a Rede Alyne. Contudo, a unidade necessita de reforço financeiro para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados, sendo fundamental o apoio por meio de emenda parlamentar para o incremento da Média e Alta Complexidade (MAC).O valor de R$ 486.618,00 solicitado será destinado ao custeio de ações voltadas à média complexidade, com foco na Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco. Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 310000 ¿ pessoal e encargos sociais, assegurando a manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam diretamente no atendimento às gestantes, puérperas e recém-nascidos. Essa aplicação permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior segurança nos procedimentos e assegurar resolutividade na assistência prestada.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios do SUS, garantindo universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O aporte financeiro solicitado será aplicado de forma transparente e eficiente, promovendo melhorias significativas nos indicadores de saúde do município e fortalecendo a rede assistencial, beneficiando diretamente os cidadãos de Madalena e municípios vizinhos que dependem da estrutura do Hospital Maternidade Mãe Totonha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":486618.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}