{"data":[{"id_proposta":71891,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaguaretama, localizado no estado do Ceará, apresenta demanda crescente por serviços de saúde de média complexidade, especialmente nas áreas de apoio diagnóstico, atendimentos especializados e procedimentos ambulatoriais. A rede municipal de saúde enfrenta limitações estruturais e operacionais que dificultam o acesso oportuno e resolutivo da população a esses serviços.Atualmente, muitos usuários necessitam deslocar-se para outros municípios de referência, o que gera custos adicionais, sobrecarga do sistema regional e atraso no diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde. Esse cenário impacta diretamente na qualidade de vida da população e nos indicadores de saúde pública.A presente emenda de bancada justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde, por meio da ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade no âmbito municipal. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e ampliação da oferta de consultas e exames especializados.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, contribuindo para a regionalização e descentralização dos serviços de saúde.Dessa forma, a alocação de recursos por meio desta emenda visa garantir maior acesso, resolutividade e eficiência no atendimento à população de Jaguaretama, reduzindo a necessidade de deslocamentos e promovendo melhores resultados em saúde.O fortalecimento do CAPS é essencial para garantir cuidado contínuo, evitar internações psiquiátricas e promover reinserção social dos usuários. A proposta integra ações de atenção especializada e saúde mental, ampliando a resolutividade da rede municipal e reduzindo sobrecarga de serviços regionais.O Fortalecimento das OCI é essencial para garantir cuidado continuado, bem como otimizar as filas, vale ressaltar que o município de Jaguaretama -Ce, foi o município do estado do Ceará mais OCI, realizou no período de 2025. Os recursos serão destinados ao custeio e organização dos seguintes serviços: Consultas especializada, exames diagnostico e manutenção preventiva dos equipamentos Resultados esperados: Redução de encaminhamentos para outros municípios Diminuição do tempo de espera por consultas e exames Ampliação do acesso aos serviços especializados Melhoria dos indicadores de saúde (especialmente saúde da mulher e doenças crônicas)  Fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde Unidade Executora: HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES CNES: 2327961 CAPS (CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I: 7410700","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}