{"data":[{"id_proposta":71888,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10295311000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE","ed_cep":"62815-000","ed_logradouro":"RUA ISIDIO MOURA","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304459,"nm_municipio_recebedor":"FORTIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a captação de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Fortim/CE, com foco no fortalecimento da assistência hospitalar ofertada pelo Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara (CNES: 2372568), unidade de referência para atendimento da população local.De acordo com dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o município de Fortim possui uma população de 17.294 habitantes, que dependem, majoritariamente, dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de ampliação da assistência especializada, especialmente na área de ginecologia, considerando a demanda crescente por procedimentos eletivos de baixa complexidade voltados à saúde da mulher.A proposta está vinculada ao Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta de procedimentos ginecológicos no âmbito do SUS municipal. Serão financiadas ações voltadas à realização de procedimentos ginecológicos de baixa complexidade, no valor total de R$ 100.170,00, incluindo intervenções como biópsia de colo uterino, cauterização de lesões cervicais, retirada de pólipos, curetagem uterina, inserção e retirada de DIU, além de pequenos procedimentos ambulatoriais para tratamento de afecções ginecológicas comuns.O montante de R$ 100.170,00 será executado por meio de Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, possibilitando o reforço da equipe assistencial com profissionais qualificados, garantindo maior resolutividade, agilidade no atendimento e ampliação da capacidade operacional do serviço.A destinação desses recursos justifica-se pela necessidade de reduzir a demanda reprimida por atendimentos e procedimentos ginecológicos, diminuir o tempo de espera das usuárias, prevenir complicações decorrentes de diagnósticos tardios e fortalecer as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da mulher. Ademais, a ampliação desses serviços contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente aqueles relacionados à atenção integral à saúde feminina.Dessa forma, o investimento proposto é essencial para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços prestados pelo Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara (CNES: 2372568), promovendo atendimento mais acessível, resolutivo e humanizado às mulheres do município de Fortim/CE, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100170.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}