{"data":[{"id_proposta":71868,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Canindé/CE, com foco na qualificação da assistência prestada à população no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.No eixo da Urgência e Emergência, o município conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - CNES:7428383 , que funciona de forma ininterrupta, desempenhando papel estratégico no atendimento às demandas espontâneas e de maior complexidade clínica. A unidade apresenta elevado volume de atendimentos, sendo porta de entrada fundamental da rede assistencial, absorvendo tanto a demanda local quanto de municípios da região. Nesse contexto, o aporte de R$ 700.000,00 visa garantir a manutenção dos serviços, especialmente no custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, assegurando a continuidade, resolutividade e qualidade do atendimento prestado à população.No que se refere à atenção à pessoa com deficiência, o município dispõe de Centro Especializado em Reabilitação (CER) municipal - CNES: 4013697, responsável pela oferta de serviços de reabilitação física, com alta demanda assistencial e perfil de atendimentos contínuos. Atualmente, o serviço realiza atendimentos regulares com grande procura, além de apresentar desgaste de equipamentos e necessidade constante de insumos para manutenção das atividades terapêuticas. O investimento de R$ 300.000,00 destina-se ao custeio e aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento do serviço, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de filas de espera e qualificação da assistência ofertada.Destaca-se ainda que o município atende população própria e referenciada, consolidando-se como polo regional de serviços de saúde, o que reforça a necessidade de fortalecimento contínuo da rede especializada.Dessa forma, a presente proposta busca assegurar a sustentabilidade dos serviços, ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal e garantir atendimento digno, oportuno e de qualidade à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}