{"data":[{"id_proposta":71867,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11394149000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ","ed_cep":"62570-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MIGUEL LOPES","ed_numero":"838","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302305,"nm_municipio_recebedor":"BELA CRUZ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Como o primeiro objeto da proposta a complementação da oferta dos exames de acompanhamento para gestante de pré-natal de alto risco, garantindo todos exames de ultrassonografias, exames laboratoriais necessários para devido acompanhamento, a serem realizados no município. A ser solicitado pelo especialista na rotina pré-natal. A unidade de referência para o atendimento ambulatorial das gestantes de alto risco é o centro de especialidades médicas Carlos Antônio CNES 2857863 (CEM DE BELA CRUZ), que já dispõem de dois médicos obstetras para atender a demanda referenciada da atenção primária em saúde Com o segundo objeto da proposta a garantia do aprimoramento da assistência farmacêutica de forma universal e integral no âmbito do SUS, através da ampliação e garantia da aquisição dos medicamentos essenciais para população de Bela Cruz. Hoje enfrentamos atrasos por parte do Estado para cumprir com a entrega dos itens pactuados, resultando em rupturas de estoque e descontinuidade no atendimento. Através das pactuações das PPIs da Assistência Farmacêutica mesmo o município investido os valores máximos de co-participação sofremos atrasos no recebimento dos itens pactuados devido as falhas na organização das compras licitações desertas/fracassadas que geram ruptura no abastecimento, empresas contratadas não cumprem os prazos de entrega, resultando em distribuição parcelada ou faltante. Situação comum para os municípios. Através da RENUME (relação municipal de medicamentos) a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar/ promover a compra dos itens de acordo com a situação de desabastecimento farmacêutico voltada para atenção secundária (medicamentos de prescrição de especializada), saindo de 50% para 70% de cobertura. META:Disponibilizar, no mínimo 70% dos medicamentos padronizados de acordo com a RENUME (relação municipal de medicamentos essências para atenção especializada)Ofertar para 100% das gestantes cadastradas   exames de ultrassonografias obstétricas, laboratoriais, necessários para o acompanhamento adequado.RESULTADOS ESPERADOS:Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade garantindo sua adequada dispensação, além de qualificar atenção prestada ao pré-natal de alto riscoOs itens a serem adquiridos serão dispensados pelo HÓRUS e para atender a dispensação Medicamentos nas unidades de especializadas do Município  CEM (CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS CARLOS ANTÔNIO - CNES: 2857863 E HOSPITAL MUNICIPAL DE BELA CRUZ CNES: 2563487, unidades que atendem atenção especializada.Os exames para as gestantes serão lançados como produção ambulatorial no SIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELA CRUZ- CNES: 2563487, além do laboratório municipal CNES 2527731ATENÇÃO O GESTOR MUNICIPAL ASSINOU E ENVIOU ATRAVÉS DO EMAIL A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DA GESTÃO PARA ADESÃO A REDE ALYNE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}