{"data":[{"id_proposta":71865,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho tem como objetivo assegurar a qualificação e o fortalecimento dos serviços ofertados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), equipamento essencial na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do município. A UPA, CNES nº 9361359, desempenha papel estratégico no atendimento intermediário entre a Atenção Primária à Saúde e a Rede Hospitalar, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, sendo responsável por acolher demandas espontâneas e casos de urgência e emergência de baixa e média complexidade. Nesse contexto, a adequada disponibilidade e sustentação das equipes profissionais existentes constituem fator determinante para garantir a resolutividade, a segurança assistencial e a humanização do atendimento prestado à população. Observa-se, contudo, a necessidade incremento no custeio dessas equipes, em caráter complementar e temporário, conforme as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a fortalecer as atividades desenvolvidas, sem prejuízo à continuidade dos serviços. Ressalta-se que a proposta não se destina à ampliação do quadro de pessoal, mas sim ao fortalecimento e à sustentação das equipes já implantadas e em funcionamento na unidade, abrangendo profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, equipe administrativa e de apoio. Dessa forma, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar para custeio de despesas com pessoal civil apresenta-se como medida estratégica para fortalecer o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados na UPA, assegurando condições adequadas de trabalho às equipes existentes e o incremento da oferta de serviços com qualidade e eficiência. Trata-se, portanto, de um incremento temporário, de caráter complementar, que visa qualificar a capacidade operacional da unidade, sem configurar obrigação permanente de custeio. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, promovendo maior eficiência no atendimento, qualificação dos fluxos assistenciais e melhoria dos indicadores de saúde, além de assegurar à população acesso oportuno, resolutivo e humanizado aos serviços. Diante do exposto, justifica-se a aprovação do presente plano de trabalho como estratégia essencial para o fortalecimento dos serviços prestados pela UPA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":833887.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}