{"data":[{"id_proposta":7184,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11956460000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI","ed_cep":"39600-000","ed_logradouro":"PRACA RUI BARBOSA","ed_numero":"26","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103405,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇUAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e atua de forma contínua, próxima da população e com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. Para garantir o seu pleno funcionamento, é essencial o aporte de recursos financeiros que assegurem tanto a manutenção das atividades quanto o aperfeiçoamento da estrutura de atendimento.Neste contexto, a aplicação dos recursos, no montante total de R$ 500.000,00, está distribuída da seguinte forma:1. Custeio de Insumos ¿ R$ 100.000,00Os insumos são itens fundamentais para o funcionamento diário das unidades da Atenção Primária, garantindo segurança e qualidade nos procedimentos clínicos e nas ações de saúde. Esse valor será utilizado para aquisição de:Materiais médico-hospitalares descartáveis (luvas, máscaras, seringas, gazes, etc.);Produtos de limpeza e higienização;Medicamentos de uso comum nas unidades básicas de saúde;Equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde.Esse custeio é essencial para assegurar condições adequadas de atendimento e controle de infecções nas unidades básicas.2. Materiais de Distribuição Gratuita ¿ R$ 300.000,00Este montante será destinado à aquisição de materiais de uso individual e coletivo a serem distribuídos gratuitamente à população, conforme diretrizes do SUS. Entre os itens a serem adquiridos:Kits de higiene pessoal (sabonete, escova de dente, creme dental, etc.);Materiais para promoção da saúde em escolas e comunidades (preservativos, materiais educativos, folders informativos);Kits para gestantes, crianças e idosos;Medicamentos;Insumos para ações de saúde preventiva (como campanhas de vacinação, saúde da mulher e saúde bucal).Esses materiais fortalecem ações de promoção e prevenção e ampliam o acesso da população a recursos básicos para o cuidado com a saúde.Parte dos recursos será destinada à quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ainda pendentes de pagamento, relativas à Atenção Primária. Isso inclui:Contratos de fornecimento de insumos e serviços;Despesas com serviços prestados por terceiros já executados e não quitados.A regularização dessas obrigações financeiras permite a continuidade dos contratos, evita a suspensão de serviços essenciais e contribui para a saúde financeira e credibilidade da gestão pública.A destinação dos recursos em conformidade com os objetivos aqui apresentados garantirá maior eficiência e resolutividade nas ações da Atenção Primária à Saúde. Trata-se de um investimento estratégico para manter e qualificar o atendimento à população, assegurando acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}