{"data":[{"id_proposta":71837,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000796824202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Candeias, no Estado da Bahia, o qual objetiva o incremento da média e alta complexidade. O referido pleito se justifica tendo em vista as características da rede de saúde que o município dispõe. Candeias pertence à Região Metropolitana de Salvador, sendo integrante do recôncavo Baiano, importante região cultural e histórica do Estado da Bahia. A distância da capital é de 49 km, uma população de 72.382 (IBGBE/2022), densidade demográfica é de 287,45 habitantes por km² no território do município. Apesar de dispor de rede assistencial com oferta em atenção psicossocial, ambulatorial especializada com suporte diagnóstico de média complexidade, ainda carece de expansão da oferta, ampliação do acesso e qualificação dos processos para proporcionar melhor entrega para a população. A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. A rede de atenção à saúde do município é consolidada por 26 (vinte e seis) Unidades Básicas de Saúde, 14 (quatorze) equipes de saúde bucal, 01 (um) CEO tipo 1, 01 (um) EMAD e 01 (um) EMAP, 01 (um) CAPS do tipo II, 02 (dois) Pronto Atendimentos, 01 (uma) Central de Regulação Ambulatorial, SAMU-192 com 02 (duas) unidades de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado vinculado ao SAMU 192 Metropolitano, de abrangência locorregional, 01 (uma) Hospital Municipal de médio porte, 01 (uma) Policlínica Municipal, 01 (um) Centro de Referência em Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de atendimento especializado em Oftalmologia, 01 (um) Centro de referência em Neurodesenvolvimento, 01 (um) Centro de Reabilitação Física e 01 (um) Centro Especializado em Pediatria. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio de bancada para a contratação de profissionais por tempo determinado (pessoa civil), visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na media complexidade, na urgência e emergência ¿ SAMU 192 e na saúde mental - CAPS 2. O município apresenta demanda crescente por atendimentos no âmbito da rede de saúde, especialmente na Média e Alta Complexidade, exigindo o reforço da força de trabalho para atendimento oportuno e resolutivo à população. Entretanto, verifica-se insuficiência de profissionais no quadro efetivo, seja em decorrência de vacâncias, afastamentos legais, limitações impostas pela legislação fiscal ou pela necessidade de atendimento imediato a situações emergenciais e transitórias, o que compromete o regular funcionamento dos serviços de saúde.Diante desse cenário, a contratação por tempo determinado configura-se como medida necessária e excepcional, destinada a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, garantindo a manutenção dos serviços essenciais da área de saúde e evitando desassistência à população.A utilização de recursos de custeio para essa finalidade encontra respaldo na natureza da despesa, uma vez que tais recursos se destinam à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas com pessoal, desde que observadas as normas legais vigentes.A contratação permitirá garantir a continuidade dos serviços de saúde, reduzir a sobrecarga das equipes existentes, ampliar a oferta de atendimentos, evitar interrupção de serviços essenciais e melhorar a resolutividade da rede de atenção à saúde. Ressalta-se que o processo de contratação observará rigorosamente os princípios da administração pública, bem como as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 14.133/2021, além da legislação municipal específica que rege as contratações temporárias. Destaca-se, ainda, que a contratação será formalizada com definição clara de prazo, atribuições e remuneração, sendo vinculada à necessidade transitória devidamente comprovada, sem caracterizar vínculo permanente.Dessa forma, a utilização do recurso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}