{"data":[{"id_proposta":71836,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Candeias pertence à Região Metropolitana de Salvador, sendo integrante do recôncavo baiano, importante região cultural e histórica do estado. A distância da capital é de 49 km, uma população de 72.382 (IBGBE/2022), densidade demográfica é de 287,45 habitantes por km² no território do município. A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. A rede de atenção à saúde do município é consolidada por 27 (vinte e sete) Unidades Básicas de Saúde, 14 (quatorze) equipes de saúde bucal, 01 (um) CEO tipo 1, 01 (um) EMAD e 01 (um) EMAP, 01 (um) CAPS do tipo II, 02 (dois) Pronto Atendimentos, 01 (uma) Central de Regulação Ambulatorial, SAMU-192 com 02 (duas) unidades de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado vinculado ao SAMU 192 Metropolitano, de abrangência locorregional, 01 (um) Hospital Municipal geral de médio porte, 01 (uma) Policlínica Municipal, 01 (um) Centro de Referência em Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de atendimento especializado em Oftalmologia, 01 (um) Centro de referência em Neurodesenvolvimento, 01 (um) Centro de Reabilitação Física e 01 (um) Centro Especializado em Pediatria. O recurso objeto desta emenda parlamentar uma parte será implementado nas ações de média complexidade para o custeio de ações e serviços de urgência e emergência que hodiernamente são mantidos com recursos próprios. Como ponto de atenção à RAU, o município contava até 2018 com uma UPA porte 1, que foi desabilitada conforme PT GM/MS 2.321/2018. Ocorre que a gestão municipal mantém totalmente com recursos próprios três portas de emergência, quais sejam: o Posto Médico Luiz Viana Filho (CNES nº 9142193) que funciona no centro da cidade em substituição à antiga UPA desativada, com pronto-atendimento adulto e pediátrico, com dois médicos generalistas e dois pediatras em regime de plantão 24h ininterruptamente; a gestão municipal não apenas manteve o padrão de atendimento ofertado na antiga unidade da UPA, como entregou à população dos distritos mais longínquos em 2021 o Posto Médico Dr. Amâncio Alves do Nascimento (CNES nº 0898295), que têm cumprido seu papel na redução das distâncias para oferta do primeiro atendimento de urgência, ficando localizado estrategicamente no distrito de Caroba, próximo das grandes indústrias sediadas no Centro Industrial de Aratu e também próximos dos distritos e povoados localizados às margens da BR324; e a porta de entrada de emergência do Hospital Municipal José Mário dos Santos (CNES nº 2387581), com pronto-atendimento adulto, pediátrico, obstétrico, ortopédico e de cirurgia geral, com sete médicos de plantão diuturnamente. Com os recursos desta proposta, propõe-se a utilização para pagamento de prestadores de serviços e aquisição de materiais e medicamentos para as unidades que dispõem de pronto-atendimento, bem como oferta de exames de apoio diagnóstico que subsidiem a eficiente gestão de leitos e, caso necessário, a transferência através do complexo regulador. No que se refere a procedimentos de finalidade diagnóstica, o recurso será para custear os serviços que já são ofertadas na rede própria e contratualizada. Dentro deste elenco ofertaremos: exames de eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma; Holter 24hs, MAPA 24hs e outros exames cardiológico, endoscopia digestiva alta, colonoscopia, exames de imagem tais como densitometria óssea, ultrassonografia de diversos segmentos, tomografia computadorizada de diversos segmentos (sem contraste); outros exames tais como: punção mama, punção tireoide (cada nódulo) e outros. Outros exames em oftalmologia, ortopedia, exames laboratoriais básicos e especializados, procedimentos ambulatoriais e outros a depender da necessidade do município. Dessa forma esse pleito irá qualificar a assistência, fortalecer a atenção especializada no âmbito local e regional, além de ampliar o acesso da população para realização de exames, consultas e procedimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}