{"data":[{"id_proposta":71833,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11834940000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45263-000","ed_logradouro":"RUA LEOVEGILDO GUEDES MORENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903953,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta-se na necessidade inadiável de ampliação e qualificação da oferta de serviços no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), diante do cenário crítico de insuficiência assistencial, demanda reprimida crescente e limitações estruturais que comprometem a efetividade do cuidado à saúde da população.No âmbito das outras ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, observa-se um acentuado déficit na oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e terapias, o que tem resultado em longos tempos de espera, descontinuidade do cuidado e agravamento de condições clínicas evitáveis. A insuficiência de custeio impacta diretamente na capacidade operacional dos serviços, comprometendo a qualidade da assistência e sobrecarregando os pontos de atenção de maior complexidade.A ampliação do acesso a exames de alta complexidade não se trata de medida acessória, mas de ação estruturante e estratégica. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de garantir a oferta regular e suficiente de exames de imagens, tais como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia especializada, endoscopia digestiva, colonoscopia, biópsias guiadas por imagem, exames anatomopatológicos e imunohistoquímicos, além de exames de medicina nuclear como cintilografia e PET-CT. A indisponibilidade ou limitação desses procedimentos compromete o diagnóstico precoce, o correto estadiamento tumoral e a definição de condutas terapêuticas adequadas, impactando negativamente na sobrevida dos pacientes.Nesse contexto, torna-se imprescindível a ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados, englobando, de forma ampla, atendimentos em especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia, pneumologia, nefrologia, dermatologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, bem como a realização de exames diagnósticos como eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, holter, MAPA, ultrassonografias diversas, doppler vascular, endoscopias, colonoscopias, exames laboratoriais especializados e demais métodos complementares. Incluem-se ainda terapias e procedimentos como pequenas intervenções ambulatoriais, acompanhamento de doenças crônicas, reabilitação física, terapias especializadas, procedimentos minimamente invasivos e suporte clínico contínuo a pacientes com condições complexas.Destaca-se, ainda, a necessidade de fortalecimento do componente ambulatorial por meio da implementação e ampliação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), com ênfase nas linhas de cuidado em Cardiologia, Ortopedia e Ginecologia. A estruturação dessas ofertas permitirá a organização do fluxo assistencial, a integração entre diagnóstico e tratamento, maior resolutividade clínica e redução significativa do tempo de espera, garantindo atendimento mais ágil, contínuo e centrado nas necessidades do usuário.A limitação na oferta desses serviços compromete diretamente a integralidade do cuidado, amplia a demanda reprimida e perpetua um ciclo de agravamento clínico que poderia ser evitado com intervenções oportunas e resolutivas no âmbito da Média e Alta Complexidade.Ressalta-se que a rede assistencial vem operando em seu limite, sem capacidade de absorver a demanda existente, o que reforça a necessidade de recomposição e ampliação do financiamento federal por meio de emenda parlamentar de bancada. O incremento de recursos para custeio MAC permitirá não apenas a ampliação da oferta de serviços, mas também a qualificação dos atendimentos, garantindo maior resolutividade, redução de filas e efetiva continuidade do cuidado.Diante deste cenário, a destinação dos recursos pleiteados configura-se como medida imprescindível e urgente para assegurar o acesso equânime da população a serviços especializados, fortalecer a rede de atenção à saúde e garantir a efetividade das políticas públicas, em especial no enfrentamento das doenças crônicas e do câncer. Trata-se, portanto, de inv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}