{"data":[{"id_proposta":71821,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11707402000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI","ed_cep":"68920-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"931","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AGRESTE","cd_ibge_recebedor":1600279,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Laranjal do Jari, localizado no extremo sul do estado do Amapá, destaca-se como polo regional estratégico no Vale do Jari, exercendo papel fundamental na organização da rede assistencial ao atender não apenas sua população residente, mas também usuários provenientes de Vitória do Jari e de comunidades da região de Almeirim. Trata-se de um território de difícil acesso, marcado por vulnerabilidades socioeconômicas e limitações estruturais históricas, o que reforça a necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange à integralidade, equidade e universalidade do cuidado.Nos últimos anos, o município avançou significativamente na estruturação da rede de atenção especializada, com a implantação e consolidação de serviços estratégicos que compõem a média complexidade local, dentre os quais se destacam: o Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER II, o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I Abraça-me, o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Maria Alice, o Laboratório Municipal de Análises Clínicas e a Farmácia do Povo Especializada em Medicamentos Controlados. Tais serviços configuram-se como pilares essenciais para a assistência a usuários com transtornos mentais, deficiências físicas e intelectuais, doenças crônicas e outras condições que demandam acompanhamento multiprofissional, diagnóstico oportuno e assistência farmacêutica qualificada.Entretanto, observa-se um aumento progressivo da demanda assistencial, impulsionado tanto pelo crescimento populacional quanto pela centralidade regional exercida pelo município. Soma-se a isso a elevação dos custos operacionais, relacionados à manutenção da infraestrutura, aquisição de insumos laboratoriais, reagentes, kits diagnósticos, materiais para exames de imagem, insumos terapêuticos e farmacêuticos, além de despesas com alimentação de usuários em regime intensivo no CAPS, transporte sanitário e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de alta complexidade, como tomógrafo e mamógrafo.Nesse contexto, o pleito de incremento ao custeio dos serviços de média complexidade visa assegurar a continuidade, a qualificação e a ampliação da capacidade assistencial dos seguintes estabelecimentos de saúde, devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I Abraça-me (CNES 9007636);Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER II (CNES 6563090);Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Maria Alice (CNES 9725911);Laboratório Municipal de Análises Clínicas (CNES 6563104);Farmácia do Povo Especializada em Medicamentos Controlados (CNES 4200403).As metas qualitativas estabelecidas buscam garantir a integralidade, resolutividade e humanização do cuidado. No CAPS, objetiva-se fortalecer a rede de atenção psicossocial, ampliando o acesso, qualificando o acolhimento e promovendo a reinserção social dos usuários. No CER II, visa-se assegurar atendimento multiprofissional humanizado, com foco na reabilitação e promoção da autonomia. Já no Centro de Diagnóstico por Imagem e no Laboratório Municipal, as metas concentram-se na ampliação da capacidade diagnóstica e na redução do tempo de espera. Na Farmácia do Povo, prioriza-se o acesso seguro e qualificado a medicamentos controlados, com acompanhamento farmacoterapêutico e promoção do uso racional de medicamentos.No que se refere às metas quantitativas mensais, destacam-se:CAPS I: mínimo de 450 atendimentos;CER II: mínimo de 2.400 atendimentos mensais;Centro de Diagnóstico por Imagem: mínimo de 470 exames (tomografias e mamografias);Laboratório Municipal: cerca de 2.000 exames laboratoriais;Farmácia do Povo Especializada: dispensação de aproximadamente 1.500 medicamentos controlados;Serviços contratualizados: realização de, no mínimo, 60 ultrassonografias mensais.Ressalta-se que tais metas foram definidas com base na produção ambulatorial consolidada, re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}