{"data":[{"id_proposta":71817,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Campos com uma população de 53.391 habitantes, de acordo com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS), possui uma Rede de Saúde constituída por 13 Unidades Básicas de Saúde, 01 Academia da Saúde, 01 Equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa ¿ EMAD e EMAP), 02 Centros de Especialidades Odontológicas, 01 Centro de Atenção Psicossocial tipo I, 01 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III 24 horas (Regional), 01 Unidade de Acolhimento Adulto Masculina; 01 Unidade de Acolhimento Adulto Feminina, , 01 Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24 horas), 01 Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência (Base Descentralizada do SAMU), bem como 01 Laboratório Municipal de Patologia Clínica e 01 Centro de Diagnóstico, além dos Serviços Filantrópicos e Privados contratualizados: Santa Casa de Misericórdia, Associação dos Deficientes Físicos, Associação Pestalozzi, Associação de Equoterapia, Labclin e Hemoclin. A Atenção Domiciliar é realizada pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio, que estão cadastradas na Unidade Básica de Saúde Tabelião José Luiz de Andrade, CNES 7059841, Serviços e Classificação - 113 - 003: Serviço de Atenção Domiciliar - Atenção Multiprofissional de Atenção Domiciliar; 113 - 004: Serviço de Atenção Domiciliar - Atenção Multiprofissional de Apoio. As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP) do Programa Melhor em Casa acompanharam 132 pacientes durante o ano de 2025, dos quais 42 tiveram alta e 31 evoluíram para óbito, continuando 59 pacientes para acompanhamento em janeiro de 2026. Neste período ocorreram 1.858 atendimentos domiciliares, dos quais 36 de baixa complexidade, 1.797 de média complexidade e 25 de alta complexidade, tendo sido realizado aplicação de bota de unna em paciente com úlcera venosa; curativos em lesões; desbridamento de necrose de liquefação; limpeza de mie em lesão exsudativa; atendimento da enfermagem; evolução de lesão após acompanhamento; atendimento de fisioterapia motora e respiratória; debridamento da lesão, procedimento essencial para a remoção de tecido desvitalizado, promovendo a cicatrização adequada e prevenindo infecções, seguindo todos os protocolos de segurança; visita pós óbito por psicóloga e equipe multiprofissional garantindo acolhimento e apoio aos familiares; visita de alta clínica e de desospitalização. Há necessidade de recursos para fortalecer a atuação das equipes do Serviço de Atenção Domiciliar, garantindo a operacionalização eficiente das ações de cuidado, com vistas à ampliação da cobertura e à melhoria da qualidade do atendimento, disponibilizando insumos para curativos, alimentação enteral e transporte para locomoção dos profissionais.A Saúde Mental receberá reforço para ampliação dos serviços ofertados nos Centros de Atenção Psicossocial José de Aquino (CAPS 1 - CNES 6973183), para garantir o acompanhamento de pessoas com intenso sofrimento psíquico, e no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Raul Correia Barros - (CAPS AD III - CNES 9621644), para garantir o acompanhamento de pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como a disponibilização de vagas na Unidade de Acolhimento Adulto Masculina e na Unidade de Acolhimento Adulto Feminina, com 12 leitos cada, para cuidados contínuos de pessoas encaminhadas pelos CAPS. Faz-se necessário recursos para incentivo ao programa geração de renda, ampliação de oficinas para os usuários, visitas domiciliares, aquisição de insumos e para manutenção dos estabelecimentos e de atividades esportivas, além de garantir as equipes especializadas capacitadas para o desenvolvimento das atividades. Os recursos disponíveis atualmente para atenção à saúde da população para procedimentos no MAC são insuficientes para atender às necessidades dos usuários referenciados pela atenção primária à saúde, quer seja através das Unidades Especializadas Municipais, quer","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4146505.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}