{"data":[{"id_proposta":71814,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO AO CUSTEIO MAC1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E UNIDADE EXECUTORA¿ Proponente: Fundo Municipal de Saúde (FMS).¿ Município/UF: Palmeira dos Índios ¿ AL.¿ Unidade Beneficiada: Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia.¿ CNES: 2010631.¿ Valor Total: R$ 5.000.000,00.¿ Portaria de Referência: GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.2. SELEÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESTRUTURANTES (PORTARIA10.352/26)Conforme o perfil assistencial da unidade (CNES 2010631), a proposta enquadra-se exclusivamente na seguinte linha prioritária:¿ [X] Ações de fortalecimento, manutenção e estruturação da Rede de Urgência e Emergência: Foco em serviços de Porta de Entrada Hospitalar e suporte às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) regionais.3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E NEXO CAUSALA presente proposta visa a sustentabilidade dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Hospital Regional Santa Rita, unidade de referência para a 8ª Região de Saúde de Alagoas.¿ Conformidade do Estabelecimento: Todas as ações de Alta Complexidade serão executadas no CNES 2010631. A unidade mantém status Ativo, possui serviços compatíveis com o atendimento especializado e detém as habilitações necessáriaspara a operação de leitos de UTI (Geral e Neonatal) e procedimentos cirúrgicos complexos.¿ Nexo Causal - Pessoal e Encargos: O montante de R$ 5.000.000,00 será aplicado em \"Pessoal e Encargos Sociais\". Esta despesa possui relação direta com a manutenção da oferta MAC, pois garante a fixação das equipesmultidisciplinares (enfermagem, fisioterapia e apoio) indispensáveis para a operacionalidade das escalas de Urgência e Emergência 24h. Sem este aporte, o risco de desassistência comprometeria o fluxo de porta aberta e o suporte às UPAsregionais.4. METAS QUALITATIVAS E INDICADORES DE MONITORAMENTOPara mensurar a aplicação do Incremento Temporário do Teto MAC no CNES 2010631, estabelecem-se as seguintes metas de funcionamento:Meta Qualitativa Indicador de Monitoramento Operacionalidade da Rede de UrgênciaManter 100% das escalas de Urgência/Emergência e fluxos de porta aberta preenchidos.Manutenção de LeitosCríticosGarantir 100% da capacidade instalada e funcional dosleitos de UTI Geral e Neonatal.Resolutividade CirúrgicaAssegurar suporte técnico para execução de cirurgias deMédia e Alta Complexidade conforme pactuação.Transparência e RegistroRegistro integral da produção assistencial nos sistemasSIA/SIH e alimentação regular do SIOPS.5. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADONatureza daDespesaDetalhamento Assistencial Valor (R$) %Pessoal e Encargos(CLT)Equipes multidisciplinares da Rede deUrgência e MAC.R$ 5.000.000,00 70%TOTAL R$ 5.000.000,00 100%","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}