{"data":[{"id_proposta":71810,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12907233000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57580-000","ed_logradouro":"RUA AMELIA ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704401,"nm_municipio_recebedor":"MAJOR ISIDORO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"¿\tA Proposta nº 36000770526202600, apresentada pelo Município de Major Izidoro/AL, no valor total de R$ 1.435.000,00, tem por objeto o incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, no âmbito do programa Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com destinação de R$ 1.004.000,00 para Outras Ações da Média e Alta Complexidade e R$ 431.000,00 para Saúde Mental/CAPS, configurando-se como recurso de natureza estritamente corrente, sem vinculação a investimento ou aquisição de bens permanentes. A execução está vinculada à Unidade Mista Dr. Ezechias da Rocha, ao CAPS Mandacaru Beleza CAPS I e, de forma complementar, ao arranjo consorcial do CONISUL (Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas ¿ CONISUL - CNPJ: 18.538.208/0001-24. Fundação: 11 de junho de 2013. Natureza Jurídica: Autarquia Intermunicipal (Direito Público)., observado que o consórcio não realiza execução direta de serviços de saúde, devendo sua participação ocorrer como apoio à viabilização de serviços especializados complementares.  A justificativa alinha-se na necessidade do aporte financeiro por está plenamente demonstrada pelos dados anuais consolidados da prestação de contas de 2025 do Município de Major Izidoro/AL. No exercício, foram registrados 31.655 procedimentos em unidades de média complexidade, 78.732 procedimentos de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, 12.567 atendimentos de urgência e emergência e 3.247 atendimentos/acompanhamentos psicossociais, evidenciando rede assistencial intensamente demandada e necessidade permanente de financiamento para manutenção da produção, ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução da demanda reprimida. O contexto epidemiológico anual reforça o cabimento da proposta, uma vez que o município contabilizou 787 internações, com destaque para gravidez, parto e puerpério (188), lesões e outras consequências de causas externas (129), doenças do aparelho digestivo (65), doenças do aparelho circulatório (61) e doenças do aparelho geniturinário (54). No mesmo período, foram registrados 145 óbitos, sobressaindo as doenças do aparelho circulatório (30), as doenças do aparelho respiratório (20), as causas externas (20) e as neoplasias (14), quadro que demonstra a permanência de demandas clínicas, diagnósticas, terapêuticas, multiprofissionais e psicossociais que exigem resposta regular, contínua e resolutiva da rede municipal. Soma-se a isso o perfil demográfico local, com 17.828 habitantes, bem como a existência de 13 estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, entre os quais 1 Unidade Mista e 1 Centro de Atenção Psicossocial, além de estrutura de pessoal que registra quantitativo relevante de vínculos temporários e cargos em comissão, circunstância que evidencia a necessidade de reforço do custeio para manutenção de equipes, cobertura de escalas, ampliação de agendas e continuidade da assistência. Sob o prisma financeiro, a audiência pública anual consolidada demonstra que o município aplicou 24,54% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo constitucional, ao mesmo tempo em que registra R$ 4.632.059,08 liquidados em assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito das ASPS, o que confirma que, mesmo com esforço fiscal próprio superior ao piso legal, persiste elevada pressão sobre o financiamento das ações especializadas, especialmente hospitalares, ambulatoriais e psicossociais. Desse modo, a justificativa deve ser compreendida não como demonstração de insuficiência de aplicação constitucional, mas como evidência de que a rede municipal, apesar do esforço financeiro já empreendido e da elevada produção assistencial realizada, necessita de incremento adicional de custeio para sustentar e ampliar a oferta especializada, qualificar o atendimento e reduzir filas e tempos de espera. Nessa perspectiva, o plano de trabalho organiza a aplicação do recurso nas naturezas de despesa Contratação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1435000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}