{"data":[{"id_proposta":71804,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11659171000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"57025-050","ed_logradouro":"AVENIDA DA PAZ","ed_numero":"978","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARAGUA","cd_ibge_recebedor":2704302,"nm_municipio_recebedor":"MACEIÓ","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), vem promovendo a ampliação e qualificação da rede assistencial, com fortalecimento das unidades hospitalares e organização da atenção especializada. Apesar dos avanços, ainda persistem gargalos no acesso a procedimentos cirúrgicos, evidenciados pela demanda reprimida e pelas desigualdades regionais.As filas de espera impactam diretamente a integralidade do cuidado, demonstrando a necessidade de ampliação da capacidade instalada e do aumento da produção hospitalar. Nesse contexto, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, estabelece diretrizes para o financiamento da média e alta complexidade com recursos oriundos de emendas parlamentares de bancada estadual.Dessa forma, o Estado de Alagoas apresenta proposta no valor de R$ 71.870.694,00, destinada ao custeio e à ampliação da oferta de procedimentos na rede estadual, contemplando cardiologia, oncologia, ortopedia e outras cirurgias no âmbito da média e alta complexidade, conforme a Tabela SUS (SIGTAP), incluindo, entre outros, os seguintes procedimentos: 04.06.02.003-1, 04.06.02.004-0, 04.06.03.001-6, 04.16.01.001-2, 03.04.03.003-0, 04.08.05.001-0, 04.08.05.006-0 e 04.07.01.002-0.A proposta abrange unidades estratégicas sob gestão estadual: Hospital Metropolitano de Alagoas (CNES 0136581), Hospital Regional do Alto Sertão (CNES 0806285), Hospital Regional do Norte (CNES 7042671), Hospital Regional da Mata (CNES 7753470), Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira (CNES 9923837), Hospital do Coração Alagoano Prof. Adib Jatene (CNES 3397874), Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela (CNES 2006510), Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly (CNES 3015408) e Hospital Regional de Palmeira dos Índios (CNES 8093504).Para o alcance dos objetivos propostos, estima-se a realização de aproximadamente 3.800 procedimentos mensais, totalizando cerca de 45.600 procedimentos ao ano, distribuídos entre as especialidades contempladas, garantindo a ampliação do acesso e maior resolutividade da rede hospitalar.A execução da proposta permitirá a redução das filas de espera, a ampliação do acesso regionalizado e o fortalecimento da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":71870694.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}