{"data":[{"id_proposta":71802,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda de bancada, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em consonância com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução de filas na média complexidade.O montante será classificado conforme os grupos de despesa abaixo:1. Média e Alta Complexidade ¿ MAC Será destinado o valor de R$ 1.400.000,00, classificado na natureza de despesa 335043 ¿ Subvenções Sociais, para repasse à entidade sem fins lucrativos devidamente habilitada e contratualizada com o Município.Os recursos serão direcionados ao CNES nº 2008106 ¿ Hospital João Lira Filho, unidade de referência municipal para atendimentos de média complexidade, com o objetivo de assegurar a continuidade e qualificação dos serviços de media complexidade.O repasse será formalizado por meio de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014, contemplando:¿\tMetas quantitativas e qualitativas pactuadas; ¿\tIndicadores assistenciais definidos; ¿\tMonitoramento e avaliação periódica; ¿\tPrestação de contas conforme legislação vigente. Metas e Indicadores:1.\tAmpliação e qualificação do atendimento de urgência e emergênciaMeta: Ampliar a capacidade instalada e o número de atendimentos realizados.Indicador: Número de atendimentos mensais. 2.\tRedução do tempo de esperaMeta: Reduzir o tempo médio entre acolhimento e atendimento médico.Indicador: Tempo médio de espera (minutos). 3.\tMelhoria da resolutividadeMeta: Aumentar o percentual de casos resolvidos na unidade.Indicador: Percentual de resolutividade. 4.\tQualificação da assistênciaMeta: Implantar e monitorar protocolos clínicos e de classificação de risco.Indicador: Percentual de atendimentos classificados por protocolo. 5.\tOrganização do fluxo assistencialMeta: Melhorar a regulação e permanência hospitalar.Indicador: Tempo médio de permanência e taxa de encaminhamentos regulados. Resultados Esperados:¿\tAmpliação do acesso à média complexidade; ¿\tRedução do tempo de espera; ¿\tMelhoria da qualidade e segurança assistencial; ¿\tMaior resolutividade; ¿\tAumento da satisfação dos usuários. 2. Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (SAES)Será destinado o valor de R$ 600.000,00, classificado na natureza de despesa 339004, para a implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em Ginecologia, vinculadas ao CNES nº 0316571 ¿ Centro de Especialidades Clínicas de Atalaia.A proposta está alinhada às ações estratégicas da SAES para redução de filas e organização do cuidado especializado, especialmente na saúde da mulher.Justificativa Assistencial:O município apresenta demanda reprimida para diagnostico  ginecológicos, com 201 usuárias em fila de espera, evidenciando a necessidade de qualificação da linha de cuidado, desde o diagnóstico até a programação cirúrgica.Serão implementadas as seguintes OCIs:¿\tGIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial (I e II); ¿\tGIN2 ¿ Progressão Diagnóstica para Sangramento Uterino Anormal (I e II); ¿\tGIN3 ¿ Investigação de Endometriose Profunda (casos com indicação cirúrgica). Adequação quanto ao CNES e força de trabalho:Considerando a inconsistência apontada na base do CNES, especialmente quanto à existência de apenas um médico ginecologista e ausência de habilitações registradas, o município informa que:¿\tSerá realizada atualização cadastral imediata no CNES, incluindo profissionais vinculados, carga horária e composição da equipe multiprofissional necessária à execução das OCIs; ¿\tHaverá complementação da equipe especializada, por meio de contratação de profissionais ou ampliação de carga horária, garantindo capacidade operacional para execução das ações propostas; ¿\tSerão providenciadas as habilitações necessárias junto ao Ministério da Saúde, conforme o escopo dos serviços ofertados; ¿\tA execução das ações está condicionad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}