{"data":[{"id_proposta":71798,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11432480000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77770-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONTANO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709005,"nm_municipio_recebedor":"GOIATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a assistência especializada em Oftalmologia no município de Goiatins/TO, considerando a elevada demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente cirurgias de catarata e pterígio. O município possui população estimada em 12.851 habitantes, distribuídos em extensa área territorial, com significativa dependência dos serviços públicos de saúde e limitações de acesso aos atendimentos especializados. Observa-se aumento da incidência de doenças oftalmológicas relacionadas ao envelhecimento populacional, exposição solar prolongada e condições ocupacionais predominantes entre trabalhadores rurais. A catarata representa uma das principais causas de perda visual reversível, impactando diretamente a autonomia funcional, qualidade de vida e capacidade laboral da população idosa. Já o pterígio apresenta alta incidência na região devido à intensa exposição solar, poeira e clima quente característicos da região norte do Tocantins.A ausência de oferta regular dos procedimentos ocasiona:a)\taumento da fila de espera; b)\tagravamento clínico dos pacientes; c)\trisco de cegueira evitável; d)\tafastamento das atividades laborais; e)\timpacto social e econômico às famílias; f)\tnecessidade de deslocamentos para municípios de referência. Dessa forma, o incremento financeiro permitirá ampliar o acesso aos serviços especializados de oftalmologia, promovendo atendimento humanizado, resolutivo e regionalizado.3. OBJETIVO GERALFortalecer a assistência especializada em Oftalmologia no município de Goiatins/TO, mediante ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas de catarata e pterígio, reduzindo a demanda reprimida e melhorando a qualidade de vida da população usuária do SUS.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tReduzir a fila de espera para cirurgias oftalmológicas; ¿\tAmpliar o acesso aos procedimentos especializados; ¿\tRealizar mutirões de cirurgias eletivas oftalmológicas; ¿\tPrevenir agravos relacionados à perda visual; ¿\tGarantir acompanhamento pré e pós-operatório; ¿\tFortalecer a Rede de Atenção Especializada municipal e regional. 5. METAS QUANTITATIVASAÇÃO\tMETA ESTIMADACirurgias de catarata\t180 a 220 procedimentosCirurgias de pterígio\t80 a 150 procedimentosAvaliações pré-operatórias\t300 avaliaçõesAcompanhamentos pós-operatórios\t300 atendimentos6. METAS QUALITATIVASa)\tRedução significativa da demanda reprimida em oftalmologia; b)\tDiminuição do tempo de espera para procedimentos cirúrgicos; c)\tMelhoria da acuidade visual dos pacientes atendidos; d)\tPrevenção de casos de cegueira evitável; e)\tAmpliação da resolutividade da assistência especializada; f)\tHumanização do atendimento aos usuários do SUS; g)\tRedução do deslocamento de pacientes para outros municípios; h)\tFortalecimento da regionalização da assistência especializada. 7. PÚBLICO-ALVOa)\tPacientes com diagnóstico de catarata; b)\tPacientes com indicação cirúrgica de pterígio; c)\tIdosos; d)\tTrabalhadores rurais; e)\tUsuários do SUS em situação de vulnerabilidade social; f)\tPacientes regulados pela rede municipal e regional de saúde. 8. EXECUÇÃO DAS AÇÕESAs ações serão executadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiatins, em parceria com estabelecimentos especializados habilitados no SUS, compreendendo:a)\ttriagem dos pacientes; b)\tconsultas especializadas; c)\texames diagnósticos; d)\tavaliações clínicas; e)\trealização das cirurgias; f)\tfornecimento de insumos; g)\tacompanhamento pós-operatório. Os atendimentos serão realizados no  - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE GOIATINS - CNES - 2370328 , contratualizadas ou referenciadas pela rede regional de saúde.9. INDICADORES DE RESULTADOINDICADOR\tRESULTADO ESPERADORedução da fila de espera\tSuperior a 70%Ampliação de acesso aos serviços\t100% da meta programadaProcedimentos realizados\tMais de 300 cirurgiasSatisfação dos usuários\tElevada aprovaçãoRedução de encaminhamentos ex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":430000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}