{"data":[{"id_proposta":71784,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13961905000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"09715-000","ed_logradouro":"JOAO PESSOA","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO DO CAMPO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de São Bernardo do Campo, com destinação ao Hospital de Clínicas e ao Hospital de Urgência, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à meta de garantir a assistência nas unidades hospitalares do município.No componente de Urgência e Emergência, os recursos serão destinados ao Hospital de Urgência, com o objetivo de custear e manter os serviços assistenciais prestados de forma ininterrupta (24 horas). A aplicação visa garantir o pleno funcionamento da unidade, assegurando suporte às demandas espontâneas e reguladas, com disponibilidade de equipe, insumos, materiais e apoio diagnóstico, fundamentais para o atendimento de casos agudos e de risco. A medida contribui diretamente para a redução de agravos, complicações e óbitos, além de promover maior resolutividade e agilidade no atendimento.No que se refere às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, os recursos serão direcionados ao Hospital de Clínicas, com a finalidade de custear e manter a oferta de serviços assistenciais especializados, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos de maior complexidade. A iniciativa visa garantir a continuidade da assistência, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir o tempo de espera, contribuindo para a eficiência e a integralidade do cuidado.Dessa forma, o custeio proposto assegura a manutenção dos serviços assistenciais e da produção assistencial das unidades, o cumprimento das metas estabelecidas e a continuidade dos serviços ofertados à população, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde. A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como às diretrizes de regionalização e hierarquização, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos e a melhoria dos indicadores de saúde no município.CNES: 7373465 - Hospital de ClínicasCNES: 2069776 - Hospital de Urgência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5520000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}