{"data":[{"id_proposta":71767,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16992407000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA","ed_cep":"13976-024","ed_logradouro":"RUA VITORIO COPPOS","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SOARES","cd_ibge_recebedor":3522604,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE  no sistema InvestSUS, no valor de R$ 271.389,00, destinada por meio de Emenda Parlamentar, tem por finalidade o incremento temporário do custeio da Rede de Urgência e Emergência do Município de Itapira, especificamente para apoio à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192.O município mantém estrutura ativa e regular de atendimento pré-hospitalar móvel por meio de duas bases operacionais, sendo uma Unidade de Suporte Básico ¿ USB (CNES nº 7055846) e uma Unidade de Suporte Avançado ¿ USA (CNES nº 7055854), garantindo cobertura assistencial à população local e suporte às ocorrências clínicas, traumáticas e demais situações de urgência e emergência que demandam resposta rápida e qualificada.A operacionalização do serviço exige funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias por semana, demandando equipes multiprofissionais compostas por condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos reguladores e intervencionistas, além de estrutura administrativa e logística compatível com a complexidade do atendimento prestado.Atualmente, a manutenção do serviço ocorre mediante contrato de rateio firmado entre a Municipalidade e o Consórcio Intermunicipal 08 de Abril (CNPJ nº 08.996.378/0001-07), instrumento que viabiliza legalmente a gestão compartilhada, custeio operacional e contratação dos recursos humanos indispensáveis ao pleno funcionamento do SAMU.Entretanto, a elevação contínua dos custos operacionais, especialmente relacionados à folha de pagamento, encargos trabalhistas, reposição de profissionais, plantões e manutenção da capacidade assistencial, impõe necessidade de complementação financeira para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado.Dessa forma, o recurso solicitado permitirá incrementar os recursos necessários à manutenção do SAMU, garantindo a continuidade da assistência pré-hospitalar móvel, preservando a prontidão das equipes, reduzindo riscos de descontinuidade operacional e assegurando atendimento ágil, seguro e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":271389.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}