{"data":[{"id_proposta":71766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.352, de 18 de março de 2026, que regulamenta o uso de recursos de emendas de bancada destinados ao custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito do SUS.Os recursos no valor de R$ 1.204.000,00 serão aplicados no custeio de empresa já contratada para prestação de serviços de diagnóstico por imagem (raio X) na Unidade de Pronto Atendimento 24hs Cipó ¿ CNES 9371060, devidamente habilitada e cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na classificação de UPA 24h, no município de Embu Guaçu/SP. A unidade funciona como principal porta de entrada de urgência e emergência do município, e o serviço de radiologia é insumo diagnóstico essencial ao atendimento contínuo dos usuários, utilizado na investigação de fraturas, afecções pulmonares e demais condições que requerem diagnóstico por imagem imediato.A despesa classifica-se na natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, referente ao pagamento da empresa prestadora dos serviços, e onera a funcional programática 10.302.5118.2E90 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, plenamente compatível com o eixo de Urgência e Emergência selecionado e com o rol de ações estruturantes e prioritárias da portaria vigente.A proposta está alinhada ao Plano de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, e os recursos serão movimentados exclusivamente na conta específica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, observando os deveres de transparência e rastreabilidade exigidos pela normativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1204000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}