{"data":[{"id_proposta":71762,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11309083000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"13177-310","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"1111","ed_complemento":"SALA 147","ed_bairro":"NOVA VENEZA","cd_ibge_recebedor":3552403,"nm_municipio_recebedor":"SUMARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recursos de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer os serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Sumaré/SP, com foco na ampliação da oferta de atendimentos de média complexidade, na qualificação dos serviços de urgência e emergência e no aprimoramento da gestão assistencial.O município apresenta elevada demanda por consultas, exames e procedimentos especializados, além de forte pressão sobre os serviços de pronto atendimento, o que impacta diretamente o tempo de espera, a resolutividade dos casos e a qualidade da assistência prestada à população. Esse cenário exige a adoção de medidas que ampliem a capacidade de atendimento, qualifiquem os serviços ofertados e garantam maior eficiência na organização da rede de saúde.Os recursos destinados à média complexidade serão aplicados na ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos no Ambulatório de Especialidades (CNES 2057980), contribuindo para a redução da demanda reprimida e melhoria dos fluxos assistenciais.No componente de urgência e emergência, os investimentos visam fortalecer o funcionamento das unidades de pronto atendimento, incluindo o PA Maria Antônia (CNES 6012566), o PA Nova Veneza (CNES 9227784), a Unidade de Pronto Atendimento Macarenko UPA 24h (CNES 2825260) e a Unidade de Pronto Atendimento Santa Joana (CNES 4525183), garantindo maior agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.A proposta contempla ainda a qualificação da regulação municipal, por meio do fortalecimento da Central de Regulação de Sumaré (CNES 5912628) e da Central de Regulação do Acesso (CNES 9216618), com foco na organização dos fluxos, melhoria dos encaminhamentos e redução do tempo de espera por consultas e procedimentos.Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Saúde (CNES 5986648) será contemplada com ações voltadas à capacitação das equipes, qualificação dos processos de trabalho e apoio à gestão, incluindo a informatização da rede de Atenção Especializada, com implantação e integração de sistemas de informação, possibilitando maior controle, monitoramento da produção e melhoria na tomada de decisão.A execução dos recursos ocorrerá na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de profissionais de saúde e serviços especializados, essenciais para ampliar a capacidade instalada da rede e assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao planejamento municipal e à necessidade de organização da Rede de Atenção à Saúde de forma integrada e regionalizada.Por fim, a aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados e de urgência, reduzir o tempo de espera, qualificar o atendimento prestado e garantir maior eficiência, resolutividade e continuidade do cuidado no município de Sumaré/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}