{"data":[{"id_proposta":71721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10310587000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59335-000","ed_logradouro":"RUA TEONIA AMARAL","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403806,"nm_municipio_recebedor":"FLORÂNIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PLEITO DE RECURSOS FINANCEIROSAmpliação da Oferta de procedimentos Especializada de Média Complexidade Ambulatorial Município de Florânia/RNO Município de Florânia, situado no Estado do Rio Grande do Norte, conta com uma população de 10.196 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do porte populacional, a demanda por serviços de saúde qualificados, especialmente em média e alta complexidade ambulatorial, tem crescido de forma expressiva, evidenciando a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção à saúde local.Atualmente, o município dispõe de uma rede composta por 07 (sete) Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 (um) Centro Especializado, 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com funcionamento ininterrupto 24 horas, além de contar com 04 (quatro) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em atividade. Esses dispositivos, embora essenciais para a manutenção de um atendimento contínuo e abrangente, encontram-se sobrecarregados frente à crescente demanda por procedimentos ambulatoriais especializados, como consultas com especialistas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros.A rede de atenção à saúde de Florânia, apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal, enfrenta restrições estruturais e operacionais para absorver essa crescente demanda. Destaca-se a carência de profissionais especialistas, a insuficiência de equipamentos e insumos para a realização de procedimentos ambulatoriais de maior complexidade, e a limitação na capacidade instalada para realizar dos Procedimentos Ambulatorial de forma resolutiva e contínua.A UNIDADE MISTA com classificação 016 ¿ AMBULATORIO com Atendimento 24 horas aos usuários do SUS do Município de  Florânia, em especial, tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento de urgências e emergências, muitas vezes suprindo a carência de serviços de referência regional, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica e hospitalar, com o objetivo de:A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir continuidade, resolutividade e qualidade no atendimento à população, considerando:A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir continuidade, resolutividade e qualidade no atendimento à população, considerando:1.\tCrescimento da demanda por atendimentos ambulatoriais especializados, motivado pelo perfil epidemiológico local, marcado por elevada incidência de agravos crônicos como hipertensão, diabetes, causas externas e condições sensíveis à atenção básica.2.\tInsuficiência de recursos próprios municipais para suprir integralmente os custos operacionais relacionados à aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e contratação de serviços especializados.3.\tImportância estratégica da unidade para a Rede de Atenção à Saúde (RAS), atuando como ponto de atenção essencial na estabilização, manejo inicial e encaminhamento adequado dos casos que demandam avaliação médica qualificada.4.\tA necessidade de ampliar a capacidade de atendimento ambulatorial especializado, reduzindo deslocamentos para outros municípios e fortalecendo a regionalização do cuidado.Diante disso, solicita-se a destinação de recursos financeiros adicionais para o custeio MAC, objetivando:¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;¿\tPromover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Diante do exposto é importante informamos, que o município de Florânia dispõe do termo de convenio com a LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O C","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":315181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}