{"data":[{"id_proposta":71720,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela organização, coordenação e execução das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso universal, integral e equânime à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No âmbito da rede municipal, destaca-se o Hospital da Criança Santo Antônio ¿ CNES nº 2320681, unidade de referência para a assistência hospitalar pediátrica, que atende não apenas o município de Boa Vista, mas também demandas provenientes de outros municípios do Estado de Roraima, evidenciando seu papel estratégico na rede de atenção à saúde.O referido estabelecimento possui estrutura física adequada, equipe multiprofissional qualificada e capacidade instalada compatível com a realização de procedimentos de média e alta complexidade, especialmente no que se refere aos atendimentos de urgência, internações clínicas, exames diagnósticos e suporte intensivo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.Diante do atual cenário, observa-se a necessidade de fortalecimento do financiamento das ações e serviços de média e alta complexidade (MAC), considerando a elevada demanda assistencial, a necessidade de manutenção da capacidade operacional da unidade e a garantia da continuidade dos serviços ofertados à população.Nesse contexto, o incremento do Teto MAC por meio de emenda parlamentar individual torna-se fundamental para o custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital da Criança Santo Antônio, possibilitando a manutenção e qualificação da assistência prestada, a redução de filas de espera, a melhoria do tempo de resposta clínica e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.Ressalta-se que o aporte de recursos contribuirá diretamente para a sustentabilidade dos serviços hospitalares pediátricos, garantindo maior resolutividade, segurança assistencial e melhoria dos indicadores de saúde infantil no município e na região.Dessa forma, a presente proposta tem por finalidade a captação de recursos destinados ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme normativas vigentes, visando assegurar o adequado funcionamento do Hospital da Criança Santo Antônio ¿ CNES nº 2320681 e a continuidade da assistência integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":11762780.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}