{"data":[{"id_proposta":71718,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12452550000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIRA SELVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos para o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede assistencial do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e maior resolutividade aos usuários que dependem exclusivamente da rede pública. Municípios de pequeno porte enfrentam limitações estruturais na oferta de serviços especializados, o que resulta em demanda reprimida, filas de espera para consultas, exames e procedimentos, além da necessidade frequente de encaminhamentos para outros centros.No que se refere às ações de Média Complexidade, de R$ 95.000,00 é fundamental para ampliar a oferta de serviços especializados, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, contribuindo para a redução de filas de espera e evitando o agravamento de quadros clínicos por demora no atendimento. Essa demanda é impulsionada pelo perfil epidemiológico local, marcado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e outras condições que exigem acompanhamento especializado contínuo.Já os recursos destinados à Urgência e Emergência, no valor de R$ 41.222,00, visam assegurar o pleno funcionamento do pronto atendimento municipal, que representa a principal porta de entrada para casos agudos. A crescente procura por esse tipo de serviço, muitas vezes associada à insuficiência de acompanhamento adequado na rede básica e à ocorrência de agravos súbitos, exige investimentos que garantam atendimento ágil, seguro e resolutivo, reduzindo riscos e óbitos evitáveis.A natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 136.222,00, é essencial para viabilizar a contratação de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento da atenção especializada, como exames laboratoriais e de imagem, serviços médicos especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, além de manutenção de equipamentos e suporte técnico. Tais serviços não são plenamente ofertados pela estrutura própria municipal, sendo imprescindíveis para garantir a integralidade do cuidado.O público-alvo dessas ações compreende toda a população usuária do SUS, com destaque para pacientes com condições crônicas, usuários em situação de urgência e emergência e aqueles que necessitam de acompanhamento especializado. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, a redução do tempo de espera para atendimento, a melhoria da qualidade da assistência, a diminuição de encaminhamentos desnecessários e internações evitáveis, além do fortalecimento da rede de atenção à saúde como um todo. Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população. CNES da Unidade Contemplada: 2410192-UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE DE FELIPE GUERRA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":136222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}