{"data":[{"id_proposta":71717,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11399442000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO","ed_cep":"28613-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO BRAUNE","ed_numero":"224","ed_complemento":"ANDAR 2 SALA 221","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303401,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FRIBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa qualificar  o acesso aos serviços, oferecendo assistência de qualidade com capacidade para atender a demanda espontânea e referenciada. Destacamos que o referido Hospital  Municipal Raul Sertã  é  habilitado por meio de pactuação Estadual  como referência para aproximadamente  treze Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, além de ter o serviço na modalidade porta aberta.  A demanda por procedimentos clínicos e de urgência e emergência   vem crescendo constantemente, e o repasse federal se torna insuficiente para custear os serviços hospitalares. Nosso objetivo com a execução desta emenda será  atender a demanda de exames de diagnósticos de imagem, serviços médicos e alimentação.  Destacamos que recurso será destinado ao   Hospital Municipal Raul Sertã, CNES  2272784, sendo este o executor responsável.  Os serviços supracitados que serão custeados com esta proposta são terceirizados. O exame diagnóstico citado são tomografias, ressonâncias e ultrassonografias, imprescindíveis para um diagnósticos preciso dos pacientes.  O serviço médico terceirizado corresponde a médicos de rotinas e plantonistas que suprem a demanda excessiva da unidade que possui aproximadamente 300 leitos. A alimentação também terceirizada corresponde a nutrição  de pacientes com sua dietas especificas além  acompanhantes e funcionários. Hoje o Munícipio se encontra com muita dificuldade financeira para conseguir suprir os serviços mencionados, não possuímos nenhum aporte financeiro por parte do Governo do Estado para o Hospital Municipal que atende uma demanda regional, portanto com a execução desta proposta será possível possuir um serviço de maior amplitude atende a demanda que cresce diariamente com maior eficacia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}