{"data":[{"id_proposta":71716,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13851527000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA","ed_cep":"59194-000","ed_logradouro":"RUA DR MANOEL FRANCISCO DE MELO","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401404,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA FORMOSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE¿\tMunicípio: Baía Formosa¿\tCNPJ: 08.161.341/0001-50¿\tGestão Plena do SUS: Sim¿\t Área territorial: ¿247,48 km² ¿\t População em 2022: 8.825 habitantes ¿\t Estimativa para 2024:  9.098 pessoas IBGE¿\t Densidade demográfica: cerca de 35,66 hab/km² ¿\tResponsável pela Execução: Secretaria Municipal de Saúde de Baía Formosa¿\tEndereço: Rua Joaquim Augusto de Souza, sn¿\tTelefone / E-mail: 84 991902440 / saude@baiaformosa.rn.gov.br________________________________________2. SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOSOs  principais serviços de saúde que Baía Formosa oferece são: Cinco equipes de ESF para Atenção Básica, quatro equipes de saúde bucal operando no município, com uma equipe adicional em processo de implantação, o Centro de Saúde, que oferece vários serviços especializados como  fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, pediatria, nutrição, ginecologia, ultrassonografias, laboratório, farmácia básica e o SESB que oferece pelo menos três especialidades: ortodontia, endodontia, e cirurgia bucomaxilofacial e ainda uma Unidade de Emergência / Pronto Socorro Geral operando 24h, sediada no centro. Município reconhecido nacionalmente por sua atuação em Saúde bucal, inclusive com premiações pela qualidade dos serviços nessa área.\t________________________________________3. JUSTIFICATIVAS3.1 Justificativa GeralO presente plano de trabalho visa dar resposta à crescente demanda reprimida por procedimentos especializados e cirúrgicos no âmbito do SUS, enfrentada por municípios de pequeno porte como Baía Formosa-RN. A oferta pública atual, por meio da regulação estadual, não tem sido suficiente para absorver a totalidade das solicitações oriundas da atenção primária, o que ocasiona filas de espera extensas e comprometimento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Neste contexto, é fundamental fortalecer a execução de procedimentos contidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), por meio de parcerias com entidades habilitadas, garantindo o cumprimento dos princípios do SUS, notadamente o acesso universal, integralidade do cuidado e equidade.3.2 Justificativa EspecíficaO Município de Baía Formosa apresenta, atualmente, alta demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas, que não têm sido absorvidas pela agenda estadual. Há, ainda, um número elevado de encaminhamentos para consultas especializadas (como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e outros), cuja espera prejudica o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além da manutenção da nossa unidade de pronto atendimento.________________________________________COMPONENTE CIRURGIAS EM OFTALMOLOGIA ObjetivoGeral:\tAmpliar o acesso da população às cirurgias oftalmológicas eletivas, visando reduzir a fila de espera, restaurar a capacidade visual e promover melhoria na qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Objetivos Específicos:¿\tRealizar cirurgias oftalmológicas eletivas, atendendo à demanda reprimida existente no município de Baía Formosa/RN, conforme códigos descritos a seguir:¿\t0405050020 -  CAPSULOTOMIA A YAG LASER¿\t0405050097 - FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR¿\t0405050100 - FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR¿\t0405050119 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA¿\t0405050216 - RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL¿\t0405050224 - RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL¿\t0405050372 -  FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL¿\tReduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica oftalmológica, garantindo maior agilidade no tratamento.¿\tEvitar a progressão de deficiências visuais e complicações decorrentes da demora na realização dos procedimentos.¿\tAssegurar a disponibilidade de equipe especializada e estrutura adequada, com equipamentos, insumos e materiais necessários à execução segura das cirurgias.¿\tPromover a recuperação da autonomia e da qualidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}