{"data":[{"id_proposta":71703,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13794183000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA","ed_cep":"18190-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL ANTONIO ANTERO DE OLIVEIRA","ed_numero":"18","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502903,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇOIABA DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel no âmbito do Pronto Atendimento Municipal, inscrito no CNES nº 7620373, justifica-se pela necessidade de garantir assistência adequada, segura e contínua aos pacientes em estado grave ou com risco iminente de vida que necessitam de transferência para unidades de maior complexidade, tendo em vista que o município não dispõe de unidade hospitalar. Ressalta-se que o Pronto Atendimento Municipal possui estrutura física e corpo profissional habilitado para a realização dos atendimentos iniciais e estabilização dos pacientes, conforme registro no CNES supracitado. No entanto, para a adequada continuidade do cuidado em situações de maior gravidade, faz-se imprescindível a disponibilização de transporte especializado em UTI móvel. O transporte de pacientes críticos exige estrutura específica, equipe qualificada e equipamentos de suporte avançado à vida, assegurando a estabilização clínica durante todo o percurso. Nesse contexto, a disponibilidade de serviço especializado é fundamental para evitar agravamentos do quadro clínico, reduzir riscos durante o deslocamento e garantir a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde. Considerando que o município, muitas vezes, não dispõe de frota própria equipada ou equipe especializada suficiente para atender integralmente essa demanda, a contratação de empresa habilitada apresenta-se como medida estratégica e necessária para assegurar a eficiência, a agilidade e a resolutividade dos atendimentos realizados no Pronto Atendimento Municipal. Destaca-se, ainda, que o município de Araçoiaba da Serra possui localização estratégica, com o Pronto Atendimento situado nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, uma das mais movimentadas do país. Em razão disso, a unidade de saúde atua frequentemente como referência para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito ocorridos na referida rodovia, os quais acontecem com elevada frequência, muitas vezes diariamente, ampliando significativamente a demanda por atendimentos de urgência e, consequentemente, por remoções em suporte avançado de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":91711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}