{"data":[{"id_proposta":71694,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11417287000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA","ed_cep":"89760-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. ALDO IVO STUMPF","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208005,"nm_municipio_recebedor":"ITÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo fortalecer as ações de assistência à média e alta complexidade - MAC, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e aumento da resolutividade das equipes.O Município de Itá/SC foi contemplado com recurso oriundo de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025.Considerando o cenário assistencial e financeiro do Município, definiu-se pela aplicação integral do recurso no custeio das ações e serviços de especialidades médicas de pediatria do CNES 2690357 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ITA, utilizando a natureza da despesa 310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, e 339030 - MATERIAL DE CONSUMO, para despesas com combustível e manutenção de veículos destinados a transporte d e pacientes para serviços de radioterapia que fica a aproximadamente 50km, no Hospital Regional do Oeste, CNES 2537788.Destaca-se que o Município de Itá possui população estimada em aproximadamente 8.000 habitantes, sendo responsável pela organização e execução das ações de saúde em seu território. A rede municipal de saúde é composta por 3 (três) Unidades de Saúde, sendo: 1 (uma) unidade localizada na sede urbana, 2 (duas) unidades básicas situadas nos Distritos de Nova Santa Cruz e Adolfo Konder. Essas unidades estruturam a Atenção Primária à Saúde por meio de: 3 (três) Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF); 3 (três) Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada (20h); 1 (uma) Farmácia Básica Municipal; 1 (uma) equipe multidisciplinar estratégica (ainda não homologada pelo Ministério da Saúde).A Unidade de Saúde localizada no perímetro urbano atua como referência municipal para serviços essenciais, incluindo vacinação, fisioterapia, psicologia, nutrição e assistência social, consolidando-se como principal ponto de apoio à rede assistencial.Adicionalmente, o Município enfrenta significativa redução de receita própria, decorrente da alteração na sistemática de cálculo do ICMS, sua principal fonte de arrecadação, com impacto aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais, comprometendo a capacidade de financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso para o custeio de serviços hospitalares de urgência e emergência justifica-se pela necessidade de:- Garantir a continuidade e qualidade da assistência à população;- Assegurar o acesso oportuno aos serviços hospitalares;- Complementar o financiamento municipal frente à redução de receitas próprias;- Fortalecer a rede de atenção à saúde, especialmente no componente de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}