{"data":[{"id_proposta":71691,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Especializada em Saúde tem como objetivo garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços ofertados pelo CAPS I Água Branca ¿ PB (CNES 7652313), assegurando atenção integral e contínua às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) desempenha papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento multiprofissional e desenvolvimento de ações terapêuticas voltadas à reabilitação psicossocial dos usuários. Nesse contexto, o adequado funcionamento da unidade depende diretamente da disponibilidade de recursos financeiros para custeio de suas atividades essenciais.A solicitação contempla a aquisição de medicamentos, indispensáveis para o tratamento e estabilização dos usuários, contribuindo para a adesão terapêutica, redução de crises e prevenção de internações psiquiátricas. Inclui também a aquisição de insumos, materiais de expediente e materiais diversos, necessários para o funcionamento administrativo e assistencial da unidade.Destaca-se ainda a importância da aquisição de materiais para atividades terapêuticas, bem como de material educativo e criativo para o desenvolvimento das oficinas, fundamentais para a execução de práticas de cuidado como atividades ocupacionais, expressivas, pedagógicas e de reinserção social, que são pilares do modelo de atenção psicossocial e contribuem significativamente para o fortalecimento de vínculos, autonomia e protagonismo dos usuários.Os recursos também serão destinados ao pagamento de profissionais, garantindo a composição e manutenção da equipe multiprofissional, essencial para a oferta de um cuidado humanizado, interdisciplinar e resolutivo. A equipe é responsável por ações como acolhimento, atendimentos individuais e em grupo, visitas domiciliares, articulação com a rede de saúde e apoio às famílias.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento do CAPS I Água Branca ¿ PB, fortalecendo a atenção especializada em saúde mental, promovendo a continuidade do cuidado, a inclusão social dos usuários e a melhoria da qualidade de vida, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Saúde Mental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}