{"data":[{"id_proposta":71687,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ MAC), com transferência fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Jacundá/PA, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) vigente e à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nos eixos estratégicos que tratam da:ampliação do acesso à atenção especializada;redução das filas para consultas, exames e cirurgias eletivas;fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);qualificação da atenção psicossocial;expansão das ações de reabilitação e atenção domiciliar;aprimoramento da regulação do acesso.O município de Jacundá apresenta elevada dependência do SUS como principal provedor de serviços assistenciais, com demanda crescente por procedimentos de média complexidade, o que justifica a necessidade de ampliação do financiamento para garantir a continuidade e qualificação da assistência.ESTABELECIMENTOS EXECUTORES (CNES)A execução das ações ocorrerá exclusivamente em estabelecimentos públicos integrantes da rede municipal de saúde, devidamente cadastrados no CNES e vinculados ao SUS, conforme abaixo:Hospital Municipal  CNES nº 2312050Central Municipal de Regulação  CNES nº 6496040Serviço de Reabilitação  CNES nº 6551718Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)  CNES nº 3129349Serviço de Atenção Domiciliar  CNES nº 4215834Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) CNES nº 7508166   Ressalta-se que todos os estabelecimentos acima executam ações compatíveis com o bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOSAtenção Hospitalar e Procedimentos de Média Complexidade(Executados no Hospital Municipal  CNES 2312050)consultas médicas especializadas;acompanhamento de condições crônicas;procedimentos ambulatoriais;cirurgias eletivas de média complexidade;assistência perioperatória e suporte anestésico.Essas ações contribuem diretamente para a redução da demanda reprimida e aumento da resolutividade da rede.¿¿ Rede de Urgência e Emergência (RUE)Os recursos apoiarão a assistência às urgências no âmbito hospitalar e pré-hospitalar, garantindo:estabilização clínica de pacientes;atendimento médico e de enfermagem;encaminhamento regulado;integração com o SAMU 192.Importante destacar que o hospital municipal atua como unidade assistencial da rede, sem classificação formal como porta de entrada habilitada, estando integrado à RUE.Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU(CNES nº 7508166 )manutenção das equipes;suporte ao atendimento pré-hospitalar móvel;integração com a regulação e unidades hospitalares. Apoio Diagnóstico e Terapêuticoexames laboratoriais;exames de imagem;exames cardiológicos;outros exames especializados.Execução por rede própria e/ou prestadores devidamente contratados e habilitados ao SUS, conforme legislação vigente. Central de Regulação(CNES 6496040)gestão de filas;regulação de consultas, exames e internações;organização do fluxo assistencial;otimização do acesso.Reabilitação(CNES 6551718)fisioterapia;reabilitação funcional;acompanhamento multiprofissional.Saúde Mental  CAPS(CNES 3129349)consultas psiquiátricas;atendimentos psicológicos;atividades terapêuticas;cuidado multiprofissional.Atenção Domiciliar(CNES 4215834)visitas domiciliares;acompanhamento clínico;cuidado continuado;desospitalização.NATUREZA DAS DESPESASA execução observará estritamente as normativas vigentes, contemplando apenas:339030  Material de Consumo(insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais diagnósticos e assistenciais)339039  Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica(serviços médicos, exames, apoio diagnóstico, manutenção e serviços e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}