{"data":[{"id_proposta":71676,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12500774000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35930-293","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"2640","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"BELMONTE","cd_ibge_recebedor":3136207,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO MONLEVADE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário destinado ao custeio de ações e serviços de atenção à média e alta complexidade para a realização de exames especializados.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Secretaria Municipal de Saúde tem atualmente uma fila de espera de exames especializados, conforme listagem abaixo:a)Colonoscopia - 812b)Duplex Scam - 559c)Ecocardiografia Transtorácica - 717d)Esofagogastroduodenoscopia (EDA) - 777e)Holter 24hs - 150f)Mamografias - 517g)M.A.P.A - 106h)Ressonâncias - 630i)Tomografias - 607j)Ultrassonografia Transvaginal - 936O valor da indicação parlamentar irá auxiliar o município na redução da fila de espera dos exames listados, através dos prestadores de serviço SUS, com o aumento de oferta de vagas para realização dos mesmos.ESPECIFICAÇÃO DAS METASMeta\tDescriçãoI\tOfertar exames especializados aos usuários do SUS encaminhados de forma eletiva, pelo serviço de marcação de exames e consultas da Secretaria Municipal de Saúde de João Monlevade, no valor individual de referencia da Tabela vigente do CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba.02.09.01.002-9 - Colonoscopia (coloscopia) e 04.17.01.005-2 - Anestesia regional 02.05.01.004-0 - Ultrassonografia doppler colorido de vasos (Duplex Scan) 02.05.01.003-2 - Ecocardiografia transtoracica02.09.01.003-7 - Esofagogastroduodenoscopia 02.05.02.018-6 - Ultrassonografia transvaginal 02.04.03.003-0 - Mamografia02.04.03.018-8 - Mamografia bilateral para rastreamento02.06 - Diagnóstico por tomografia02.07 - Diagnóstico por ressonância magnética02.11.02.004-4 - Monitoramento pelo sistema Holter 24 hs (3 canais)02.11.02.005-2 - Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A)ESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADASA execução será realizada por prestador de serviço contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante registro obrigatório no SIA/SUS e apresentação de documentos pertinentes ao uso do recurso, conforme previsto nas normas de prestação de contas.PERÍODO DE EXECUÇÃOO período de execução será de até 18 (dezoito) meses, a contar do recebimento do recurso.PÚBLICO ALVOUsuários do SUS.CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIROAções e Serviços = Metas Quantitativas/Qualitativas\tValorOutros\tExames especializados de Média e Alta Complexidade\tR$ 185.075,00Classificação da despesa\tItem\tValorCódigo\tEspecificação\t\t339039\tServiços de Terceiros\tExames especializados de Média e Alta Complexidade\tR$ 185.075,00CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOa)Recurso será repassado ao município em até 6 parcelas, conforme disposto no Parágrafo único do Art. 32, Capítulo II da Portaria GMMS Nº 10.297/2026, em conta específica de instituição financeira oficial.b)Para o prestador de serviço, o valor será repassado após realização do exame e faturamento no Sistema SIA/SUS pela SMS.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METASAs metas serão monitoradas e avaliadas conforme quadro abaixo, durante os 18 meses de vigência ou até utilização total do recurso.Meta\tDescrição\tI\tOfertar exames especializados aos usuários do SUS encaminhados de forma eletiva, pelo serviço de marcação de exames e consultas da Secretaria Municipal de Saúde de João Monlevade, no valor individual de referencia da Tabela vigente do CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba.\tEvidência a ser apresentadaPlanilha de acompanhamento mensal (Realizado X Encaminhado) e Registro obrigatório no SIA/SUSMonitoramento integrado da execução e de transparência ativa no sistema InvestSUS GestãoConforme Art. 105 da Portaria GM/MS Nº 10.297 de 27/02/2026, o gestor do município deverá: manter atualizado no sistema InvestSUS Gestão as informações relativas à situação de execução da proposta com recurso de emenda individual.PRESTAÇÃO DE CONTASA prestação de contas deste recurso será vinculada ao cumprimento do objeto estabelecido neste plano de trabalho, tendo a aplicação dos recursos financeiros apresentada por meio do Relatório Anual de Gest","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":185075.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}