{"data":[{"id_proposta":71675,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12500774000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35930-293","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"2640","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"BELMONTE","cd_ibge_recebedor":3136207,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO MONLEVADE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA APAS-MON é uma OSC, que funciona há mais de duas décadas no município de João Monlevade/MG, e atualmente é referência regional na inclusão de pessoas surdas. A APAS-MON, atua na promoção da qualidade à saúde auditiva dos usuários e seus familiares através da oferta de serviço gratuito nas áreas de saúde, educação e social, contribuindo com a inserção deste público alvo, através do aprimoramento de LIBRAS para crianças e adolescentes; ações que promovam a socialização e promoção da pessoa idosa através de campanhas, palestras, rodas de conversas para a mobilização, educação, protagonismo, com impacto direto na área de atenção à pessoa idosa surda e/ou deficiente auditiva, seus familiares e membros da comunidade monlevadense; autocuidado (exames fonoaudiológicos agendados; acolhimento psicológico; atendimento de assistente social; troca de mangueirinha em AASI - Aparelho Auditivo Sonoro Individual); limpeza de AASI; acompanhamento dos usuários, relatórios ao público PCD, para inserção no mercado de trabalho e outros afins.O cadastro da APAS-MON tem mostrado um aumento constante no número de pessoas assistidas, refletindo o crescimetno da demanda por serviços destinados aos deficientes auditivos em João Monlevade e demonstra que existe carência de políticas públicas efetivas e de estrutura municipal com profissionais capacitados em Libras para o atendimento adequado desse público.A OSC necessita do recurso para a manutenção dos trabalhos voltados à promoção do acolhimento ao público surdo e/ou deficiente auditivo.DESCRIÇÃO DO OBJETOTransferência de complemento temporário ao custeio dos serviços da assistência da Atenção Especializada voltada exclusivamente aos usuários do SUS.ESPECIFICAÇÃO DAS METASMETA I - Realizar no mínimo 35 procedimentos a mais até dezembro de 2026, do exame ¿0211070041 Audiometria Tonal Limiar (via aérea / óssea) em relação a quantidade apresentada/aprovada no ano de 2025: 227 exames.META II - Realizar no mínimo 28 procedimentos a mais até dezembro de 2026, do exame ¿0211070203 Imitanciometria¿ em relação a quantidade apresentada/aprovada no ano de 2025: 186 exames.META III - Realizar no mínimo 34 procedimentos a mais até dezembro de 2026, do exame ¿0211070211 Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF)¿ em relação a quantidade apresentada/aprovada no ano de 2025: 224 exames.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADASA execução será realizada pela APAS MON com monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde, mediante registro obrigatório no SIA/SUS e apresentação de documentos pertinentes ao uso do recurso, conforme previsto nas normas de prestação de contas.O custeio inclui insumos e serviços assistenciais, desde que vinculados ao atendimento de usuários SUS PERÍODO DE EXECUÇÃOO período de execução será de 12 meses, a contar do recebimento do recurso.PÚBLICO ALVOUsuários do SUS.CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIROAções e Serviços = Metas QuantitativasMédia Complexidade   -   Procedimentos dom finalidade diagnóstica   -   R$ 14.925,00Classificação da despesa339030 - Material de consumo: Aquisição de materiais de eletromedicina, valor R$ 3.325,00339039 - Outros serviços de Pessoa Jurídica: Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica, valor R$ 11.600,00CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOConforme Parágrafo Único do Art. 21 da Portaria GM/MS Nº 10.297 de 27/02/2026, o recurso deste plano de trabalho poderá ser repassado em até 6 parcelas, nos termos dos §9º e §16, do art. 166, da Constituição Federal.Observação: A conta bancária deverá ser específica para recebimento do recurso da União em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), conforme Art. 75, caput da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METASAs metas serão monitoradas e avaliadas conforme abaixo, durante os 12 meses de vigência.:META I - Realizar no mínimo 35 procedimentos a mais até dezembro de 2026, do exame ¿0211070041 Audiome","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14925.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}