{"data":[{"id_proposta":71674,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19195982000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35450-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUEIROZ JUNIOR","ed_numero":"635","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo viabilizar a utilização de recursos a título de emenda para custear despesas com a realização de cirurgias eletivasem pacientes da rede SUS municipal. Cumpre indicar que o consta celebrado entre o Município e a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo, único hospital do Município habilitado como prestador de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, o contrato 127/2024 que dentre os objetos pactuados consta a realizaçãode cirurgias eletivas em pacientes do SUS municipal devidamente referenciados pelo Serviço de Controle Avaliação e Regulação do Município. A utilização o recurso permitirá à Secretaria Municipal de Saúde aumentar sua capacidade operativa estando consequentemente alinhado com a política correspondente. Em relação a diligência aberta, assim se manifesta a Secretaria Municipal de Saúde:Correlacionar  a Diretriz, o Objetivo e a Meta com o plano de trabalho apresentado.  Para tanto é preciso compreender que a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde deve ser encarada através de um tripe: orçamentário, assistencial e ambiental. É neste sentido que foi celebrado o contrato com o Hospital São Vicente de Paulo para a realização cirurgias, isto pois o aspecto financeiro se apresenta no escopo da economicidade, o aspecto assistencial se vislumbra a partir da manutenção da assistência a saúde nos mais diversos âmbitos garantindo assim o cumprimento do artigo 196 da Constituição da República, sempre em observância as atribuições que são conferidas aos Municípios, por outro lado também se vislumbra a observância do aspecto ambiental já que reduz, por exemplo, o deslocamento de pacientes. Dito isto, o objetivo traz justamente sobre a redução dos vazios assistenciais, assim , o Município a partir da própria política pode garantir o acesso a diversas políticas públicas de saúde, sem depender diretamente da pactuação do ente federal ou estadual. Seguindo esta linha de raciocínio a meta apresentada é justamente uma das maneiras de garantir a observância e o cumprimento da diretriz e do objetivo apresentado. E como estes se relacionam com a realização de cirurgias eletivas?A realização de cirurgias eletivas vem se mostrando ao longo dos anos um dos grandes gargalos para  a efetivação do direitos a saúde e por consequência  a manutenção da assistência. Resta, portanto, devidamente correlacionada a questão indicada na diligência. Em relação ao CNES do estabelecimento que irá realizar os procedimentos cirúrgicos, é o seguinte:2213982","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}