{"data":[{"id_proposta":71666,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10747944000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65620-000","ed_logradouro":"RUA DR. LUIS RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103406,"nm_municipio_recebedor":"COELHO NETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para um plano de trabalho de atenção especializada com incremento ao custeio voltado às ações e serviços de urgência e emergência, com natureza de despesa em material de consumo, se baseia na necessidade de garantir prontidão assistencial, segurança do paciente e continuidade do atendimento em unidades que lidam com situações tempo-dependentes e de alto risco.Na urgência e emergência, o atendimento exige resposta imediata e, muitas vezes, envolve estabilização clínica, procedimentos invasivos, monitorização e suporte diagnóstico/terapêutico. Para isso, a disponibilidade contínua de materiais de consumo é condição essencial para o funcionamento seguro do serviço, pois esses itens são usados diariamente e em grande volume, com reposição frequente (ex.: materiais para curativos, acesso venoso, administração de medicamentos, coleta de exames, oxigenoterapia, itens de paramentação e barreiras de proteção).O incremento de custeio também se justifica para reduzir riscos operacionais como desabastecimento, atrasos no atendimento, interrupções de fluxos assistenciais e improvisações que podem aumentar eventos adversos. Em serviços de urgência, qualquer falha de suprimento pode impactar diretamente desfechos clínicos, aumentar o tempo de permanência, gerar encaminhamentos evitáveis e pressionar ainda mais a rede.Além disso, o custeio adequado de materiais de consumo fortalece o controle de infecções e a biossegurança, protegendo pacientes e equipes, especialmente em ambientes com alta rotatividade, exposição a secreções e procedimentos com risco biológico. Também contribui para maior eficiência do serviço, pois materiais disponíveis no ponto de cuidado ajudam a manter o atendimento dentro de protocolos, evitando retrabalho e desperdício.Por fim, ao reforçar financeiramente a urgência e emergência, o plano de trabalho apoia a organização da rede de atenção, garantindo que a porta de entrada especializada funcione de forma resolutiva e articulada com a regulação e a continuidade do cuidado (encaminhamentos para leitos, ambulatórios especializados, reabilitação e retorno à Atenção Primária quando indicado).Urgência e emergência dependem de prontidão; material de consumo é insumo crítico e contínuo.O incremento reduz desabastecimento, atrasos e riscos à segurança do paciente.Fortalece biossegurança, controle de infecções e eficiência operacional do serviço.CNES: 2306697-CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE COELHO NETO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}