{"data":[{"id_proposta":71665,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11844664000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA","ed_cep":"65500-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBSTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103208,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADINHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Chapadinha possui uma rede municipal de saúde estruturada, composta por Hospital Geral com maternidade, Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Centro de Especialidades Médicas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Reabilitação e Unidades de Saúde da Família, com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), atendendo tanto a população local quanto municípios da região do Baixo Parnaíba.Apesar da capacidade instalada, o financiamento atualmente destinado ao município revela-se insuficiente para garantir o pleno custeio, manutenção e ampliação dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Tal insuficiência impacta diretamente a qualidade e a resolutividade da assistência, especialmente diante do aumento da demanda municipal por atendimentos especializados, urgência e saúde mental.Destaca-se que o município já executa ações relevantes na Atenção Especializada de média e alta complexidade, com serviços em funcionamento na UPA 24h ¿ José Oliveira Nunes (CNES: 9196099 - ativo), serviço de urgência (tipo de estabelecimento pronto atendimento), e no CAPS II Centro de Atenção Psicossocial de Chapadinha (CNES: 5517451- ativo), funcionando o serviço de saúde mental, se evidenciando estrutura operacional ativa e necessidade de fortalecimento. Contudo, as limitações orçamentárias comprometem a continuidade, a ampliação da oferta de serviços e a redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais, por meio de emenda de bancada (RP7), para custeio de unidades de média complexidade, especialmente no que se refere às despesas com pessoal, encargos, contratações temporárias e serviços terceirizados, bem como para a ampliação da oferta de procedimento e serviços assistenciais.O investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando o funcionamento adequado das unidades de média complexidade, em especial, unidades de urgência e emergência e de saúde mental, ampliando acesso da população aos serviços, reduzindo filas e melhorando a qualidade da assistência prestada.Dessa forma, a solicitação de recurso no valor de R$ 1.800.000,00 justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços existentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade da assistência prestada à população de Chapadinha e região, contribuindo para a redução de desigualdades e para o fortalecimento da rede regional de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}