{"data":[{"id_proposta":71660,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07343110000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA","ed_cep":"75370-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"516","ed_complemento":"PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208806,"nm_municipio_recebedor":"GOIANIRA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a oferta de serviços especializados no município de Goianira/GO, em consonância com o Plano de Ação em Saúde (PAS), especialmente no que se refere à promoção do acesso a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, por meio do aprimoramento da política de atenção especializada ambulatorial e hospitalar.Os recursos destinados ao CNES nº 0250139 ¿ Centro Municipal de Diagnósticos e Especialidades José Anton serão aplicados no custeio das ações e serviços da Média e Alta Complexidade, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039). Tal aplicação contribuirá diretamente para o fortalecimento da regulação assistencial, assegurando o encaminhamento adequado dos pacientes para consultas, exames e procedimentos especializados, conforme a capacidade instalada e as pactuações regionais, promovendo maior resolutividade e equidade no acesso.No âmbito da saúde mental, os recursos destinados ao CNES nº 7126220 ¿ CAPS Cidade das Flores serão utilizados na aquisição de material de consumo (natureza de despesa 339030), especialmente materiais pedagógicos e terapêuticos, fundamentais para o desenvolvimento das atividades assistenciais. A ação contribui para a qualificação do cuidado ofertado no Centro de Atenção Psicossocial, garantindo atendimento contínuo e adequado às necessidades dos usuários, em articulação com a rede de atenção à saúde.A proposta está alinhada à diretriz de garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, por meio do fortalecimento da regulação e da equidade no acesso, bem como ao objetivo de assegurar a regulação dos pacientes para exames, consultas e cirurgias especializadas.Como meta, busca-se assegurar o atendimento integral da demanda regulada no município, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso da população aos serviços especializados, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Ressalta-se que os estabelecimentos possuem CNES ativo, encontram-se devidamente integrados à rede do SUS e são essenciais para a organização e funcionamento da atenção especializada no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380670.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}